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O ANDES-SN divulgou o Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025), documento que traz uma análise dos dados orçamentários das universidades federais no período citado, considerando a inflação medida pelo IPCA. O relatório foi apresentado na reunião conjunta dos setores e do Grupo de Trabalho (GT) Verbas do sindicato nacional, realizada na última sexta-feira (10).

O diagnóstico apontou para a asfixia dos investimentos, colocando o funcionamento das instituições sob um regime de manutenção restrita, no qual o orçamento de custeio não acompanha o tamanho da rede expandida. Segundo o estudo, as universidades federais passaram por um ciclo de expansão orçamentária (2007–2014), seguido por desaceleração (2015–2019) e retração a partir de 2020 até 2022. Na sequência, há uma recuperação parcial dos recursos até 2025.   

De acordo com um dos autores do estudo, José Caetano, as despesas com pessoal e encargos sociais constituem o componente mais rígido do orçamento das universidades, mas acabam pressionando de forma desproporcional as despesas discricionárias, como custeio e investimento, especialmente em períodos de crise. Ainda assim, mesmo com essa rigidez, diversas instituições operam atualmente abaixo de seus picos históricos de folha de pagamento, registrando, em alguns casos, perdas reais superiores a 20%.

No caso do custeio, responsável pelo pagamento de energia, água e contratos, observa-se uma crise de manutenção. Essa rubrica tem sido utilizada como principal variável de ajuste fiscal, resultando em regressão histórica: o orçamento previsto para 2025, em termos reais, é inferior ao de 2013. Essa compressão compromete diretamente a manutenção de laboratórios, infraestrutura e o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A situação é ainda mais crítica nos investimentos, destinados a obras e à aquisição de equipamentos. Essa área sofreu as maiores perdas, com uma queda real superior a 80% em relação ao pico de 2011. Para 2025, os valores previstos são inferiores aos de 2007, início da série histórica, o que tem levado à paralisação de obras e à crescente defasagem da infraestrutura em diversas universidades.

O orçamento discricionário — que reúne custeio e investimentos e sustenta a autonomia operacional das instituições — passou por uma mudança estrutural. Antes voltado à expansão, deu lugar a uma lógica de manutenção mínima, com os investimentos reduzidos a cerca de 5%. 

Desigualdade entre as instituições

Esse cenário aprofundou desigualdades regionais, concentrando recursos em universidades mais antigas e consolidadas, sobretudo no Sudeste, enquanto instituições mais recentes e localizadas em regiões periféricas enfrentam maior vulnerabilidade. Em termos de orçamento discricionário, em 2025, destacaram-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 614,1 milhões; a Fundação Universidade de Brasília (UnB), com R$ 461,8 milhões; e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com R$ 421,9 milhões. Em contraste, aparece a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com apenas R$ 24,1milhões. 

Para o pesquisador, essa rigidez orçamentária faz com que a universidade gaste quase tudo com pessoal e não sobre nada para pesquisa, extensão ou melhoria das instalações. Isso gera uma dependência de emendas parlamentares, que são instáveis e não permitem um planejamento institucional de longo prazo. “O corte foi tão drástico que as instituições perderam até 99% desses recursos. Sem orçamento para investimento, não tem como concluir obras e vemos prédios abandonados nas universidades federais”, apontou.

UFV

A UFV aparece como destaque em uma parte do relatório. A universidade consta como a segunda que mais perdeu proporcionalmente orçamento de custeio (chamado de “outras despesas correntes”), segundo o estudo. Desde o pico de investimentos, a queda foi de 64,1%, ficando atrás apenas da UnB (70%). Conforme destaca o texto, essa retração “implica redução direta da capacidade de financiamento de atividades essenciais, afetando manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura; continuidade de contratos de serviços terceirizados; funcionamento de laboratórios e unidades acadêmicas; apoio a atividades de ensino, pesquisa e extensão; aquisição de insumos básicos para funcionamento institucional”.

A ASPUV está estudando os dados do relatório e divulgará as devidas análises sobre o cenário.

Emendas parlamentares

Durante a apresentação do relatório, o diretor do ANDES-SN, Diego Marques, destacou que, com a queda do orçamento, as universidades estão se tornando dependentes de emendas parlamentares (“emendas PIX”) e de fundações privadas. Isso retira da comunidade acadêmica o poder de decidir suas próprias prioridades, transferindo a gestão da expansão universitária para interesses políticos externos. Ele também apontou que, neste período, o investimento por estudante despencou. O custo real anual, que era de aproximadamente R$ 13,3 mil em 2008, caiu para cerca de R$ 4,9 mil em 2024, uma queda superior a 60%, que compromete a qualidade do ensino e a permanência estudantil. 

Para ele, o grande desafio do próximo período é levar essa denúncia para além dos muros da universidade, aliando-se à sociedade e à juventude para defender que a democratização do acesso só é real se houver financiamento público estável e de qualidade.

 Acesse aqui o relatório na íntegra. 

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)