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O Governo Federal deve anunciar a implantação de uma reforma administrativa nas universidades. A informação foi divulgada pelo jornal Valor, que noticiou a convocação de reitores e pró-reitores para uma reunião, esta semana, com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo seria aumentar a “autonomia financeira da instituição” por meio de medidas que ferem o seu caráter público e gratuito.

De acordo com o noticiado pela imprensa, as universidades deixariam de ser autarquias públicas. Dessa forma, a contratação de pessoal passaria a ser feita via regime celetista ou contratos temporárias. Abriria margem também para a cobrança de mensalidade no cursos.

Essa é mais uma medida de ataque às universidades vista recentemente. Somente este ano, o governo editou o Decreto nº 9.794, que tirou de reitores autonomia para nomeações de cargos como pró-reitores e diretores; e o Decreto n° 9725/2019, que cortou 13,7 mil cargos na educação federal. Sem se esquecer do contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do orçamento das instituições e da suspensão de 6.198 bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A ASPUV fez uma retrospectiva do primeiro semestre, no que se refere às universidades públicas. Ela pode ser lida aqui.

Manifesto do Andes-SN

Com a veiculação da notícia, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou o documento Manifesto de alerta em defesa do ensino superior público e gratuito.

“Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado ‘Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas’, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização”, diz um trecho do texto.

O manifesto lembra ainda que as medidas pretendidas devem dificultar o acesso à universidade ao “reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país”.

Segundo levantamento recente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 70,2% dos estudantes de graduação são de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa, 64,7% fizeram integralmente ou em maior parte o ensino médio em escola pública e 51,2% são negros.

Confira o manifesto na íntegra aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN)