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A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, uma nova reforma do ensino médio, alterando alguns pontos da reforma anterior, estabelecida pela Lei 13.415/17 durante o governo Michel Temer. 

O texto aprovado se trata de um substitutivo do relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), à proposta original, o Projeto de Lei (PL) nº 5230/23, de autoria do Poder Executivo.  Desde que foi apresentado pelo governo, o PL foi alvo de críticas, já que não solucionava os vários pontos problemáticos do Novo Ensino Médio. Não bastasse, o relatório tornou a proposta do governo ainda pior, segundo a avaliação de entidades educacionais.

O que estabelece o texto aprovado?

O texto aprovado pela Câmara manteve o aumento da carga horária da formação geral básica. A matéria estabelece 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para estudantes que não optarem pelo ensino técnico.

Já a carga horária total continua de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos). Com a nova redação aprovada, não constará mais como exclusiva a obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos do ensino médio.

Para completar a carga total, as 600 horas restantes deverão ser preenchidas pelos chamados itinerários formativos. O estudante deverá escolher uma das seguintes áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A reforma de Michel Temer havia estabelecido 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 para os itinerários.

Nova reforma aprovada na Câmara:

• 2.400 horas para a formação geral básica.
• 600 horas para os itinerários formativos.

Reforma de Michel Temer atualmente em vigência:

• 1.800 horas para a formação geral básica.
• 1.200 para os itinerários

Revogação do Novo Ensino Médio continua em pauta

“A revogação do novo ensino médio continua em pauta, porque tanto o PL 5230 quanto o substitutivo do Mendonça Filho não atendiam às expectativas da sociedade. Quando o ministro Camilo Santana enviou o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, não ouviu os reclamos das entidades da Educação, do movimento docente, do movimento estudantil, da sociedade brasileira, que pediam a revogação do NEM. Enviou um projeto que alterava a carga horária geral básica para 2.400 horas, e isso, de certa forma, atendia a uma pressão dos movimentos, mas por outro lado, também mascarava várias propostas que mantinham o teor do projeto anterior”, avaliou a primeira vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias.

A diretora do sindicato ressalta ainda que o projeto do atual governo foi enviado em caráter de urgência ao Congresso, sem a devida articulação com a base de apoio, o que possibilitou que Mendonça Filho assumisse a relatoria e promovesse alterações significativas no texto. Segundo Raquel, isso fez com que a matéria fosse aprovada em um formato ainda pior do que o texto original do Executivo.

“O que nos resta nesse momento é seguir fazendo a luta, a partir de uma unidade ampla de estudantes e das entidades de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica e da educação superior, para que esse substitutivo não seja aprovado no Senado, e que o Senado abra uma ampla discussão sobre qual ensino médio nós queremos, que é um ensino médio socialmente referenciado nas necessidades dos e das jovens da classe trabalhadora. É fundamental que essa unidade possa cumprir o papel de mobilização que cumpriu no ano de 2023, quando conseguiu diversas vezes adiar essa votação, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, adiando para março desse ano, e colocando a pauta na cena da política educacional brasileira”, ressaltou Raquel, lembrando que o texto vai agora para apreciação no Senado. 

Síntese do GTPE do ANDES-SN

O Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN elaborou um esquema, apontando os problemas da reforma de 2017, da proposta do atual do governo e do relatório de Mendonça Filho.

Confira a seguir:

O que a reforma de 2017 trouxe de ruim?

• Itinerários Formativos.
• Profissionais com notório saber.
• Carga horária para a formação geral básica de 1800 horas.
• Vinculação do conteúdo disciplinar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Uso de ensino a distância (EaD).

O que continuou ruim com a reforma da reforma proposta pelo atual governo?

• A carga horária para a formação geral básica dos cursos técnico-profissionalizantes é reduzida, não atingindo as 2400 horas, mas permanecendo em 1800 horas e, em alguns casos, podendo chegar a 2100 horas. Configura-se como instrumento de fragmentação da formação no ensino médio.
• O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante;
• Os itinerários formativos permanecem, com 4 possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
• As disciplinas da formação geral básica permanecem vinculadas à BNCC, com ampliação dessa articulação.
• Abriu-se espaço para a privatização da educação, a partir da possibilidade de oferta de cursos técnico-profissionais por organizações privadas no modelo EaD.

O que ficou pior com o substitutivo aprovado na Câmara?

• Uso da pedagogia das competências para a construção do currículo, em direção a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os itinerários formativos.
• Indica vincular o processo seletivo de ingresso ao ensino superior à BNCC e aos novos itinerários formativos, com suas DCN, com a possibilidade de inscrição do/a estudante nos processos seletivos em outro itinerário do que o cursado no ensino médio.
• O novo texto abre margem para a permanência nas escolas de tempo integral ocorrer com frequência parcial, a partir do momento em que existe a possibilidade do reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas por estudantes em experiências extraescolares, como estágios, trabalho remunerado ou trabalho voluntário. Dessa forma, o aprendizado em tempo integral deixa de ocorrer exclusivamente no espaço escolar e contribui para impulsionar formas precárias de trabalho e do próprio modelo de escola de tempo integral.

O que avançou no texto aprovado frente à reforma de 2017?

• Ampliação de 1800 para 2400 horas mínimas para a formação geral básica.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)