Reforma da Previdência leva Brasil a retrocesso social, destaca audiência pública em Viçosa
O projeto de reforma da Previdência foi o tema de uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Viçosa na última quinta-feira (25). Participantes explicitaram a preocupação com os efeitos da proposta, caso ela entre em vigor: desde os impactos na vida dos trabalhadores até na economia dos municípios. A ASPUV esteve presenta na atividade juntamente a outros sindicatos e movimentos sociais da cidade.
A audiência atendeu a um requerimento do vereador Ildemino Ronivon (Professor Idelmino). Teve como convidados o docente do Departamento de Administração da UFV, Thiago Melo, e o do Departamento de Direito, Fernando Laércio.
Durante a sua fala, o professor Thiago lembrou que mudanças podem sim ser importantes ao sistema previdenciário brasileiro, mas que, na sua avaliação, os motivos apresentados para a reforma proposta não são claros ou verdadeiros. Lembrou que o sistema conta, atualmente, com um aporte considerável de recursos. Mas o Estado deixa de computar, por exemplo, sua parte na contribuição dos servidores e que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira uma parcela considerável dos recursos da Previdência. Sem todas essas receitas, surgiria o que o governo chama de rombo ou déficit.
O professor Fernando complementou a fala lembrando que qualquer reforma deve levar em conta um patamar mínimo civilizatório e o princípio do não retrocesso social. O que pode não ser o caso do projeto apresentado. O contrário: a reforma como está pode levar o Brasil a um destino semelhante ao do Chile. O país foi o primeiro do mundo a adotar o regime de capitalização. O resultado foi o aumento considerável da pobreza, miséria e violência: mais de 80% dos aposentados chilenos recebem menos de um salário mínimo e o número de suicídio entre idosos é alarmante. O docente lembrou que a Seguridade Social é uma ferramenta fundamental para garantir a cidadania dos brasileiros.
Debate com o público
Após as apresentações, o debate foi aberto a perguntas e falas dos sindicatos convidados e moradores. As intervenções chamaram atenção para questões como o fato de a reforma prever que futuras mudanças na Previdência poderão ser feitas por leis complementares e não mais por Propostas de Emenda à Constituição. Essa alteração deixaria as aprovações mais fáceis e colocaria a Previdência como uma política de governo, não mais de Estado. Lembraram ainda para o impacto que a reforma deve ter na economia, em especial dos pequenos municípios, que dependem fortemente dos benefícios pagos pela seguridade.
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)