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Os impactos da reforma administrativa na sociedade brasileira são analisados em uma nota técnica elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O estudo é enfático ao dizer que toda a população sofrerá as consequências das possíveis mudanças: “a proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social. As consequências de uma eventual aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas não apenas pelos(as) servidores(as) públicos(as), mas por todos(as) os(as) brasileiros(as), uma vez que todos(as) –sem exceção –se utilizam do serviço público”.

Vínculos mais frágeis com os servidores

O primeiro aspecto discutido mais profundamente, na nota, é a fragilização do vínculo entre servidores e Estado. O DIEESE aponta três consequências: postos de trabalho menos estáveis, menores salários e o impacto nas economias locais. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, no ano de 2019, em 38% dos municípios brasileiros, a administração pública tinha participação de 50% ou mais no total dos empregos formais.

Entre as consequências para a sociedade, teremos a descontinuidade na prestação dos serviços públicos, a dificuldade de planejamento a longo prazo e a perda de memória técnica.

Privatização

A nota aborda ainda outras questões, como a possibilidade de celebração de contratos entre poder público e iniciativa privada. A reforma administrativa avança nas possibilidades atualmente permitidas, abrindo caminho, inclusive, para que empresas com fins lucrativos disputem os recursos públicos. E mais: está colocada também a possibilidade de inserção de trabalhadores contratados para prestar os serviços públicos, utilizando-se da infraestrutura governamental.

“Não há qualquer garantia de que isso implique uma melhora dos serviços públicos, mesmo porque a empresa privada tem como objetivo final a obtenção de lucro e não a política pública em si. As experiências com as OSs, sobretudo na área de saúde nos estados e municípios, colocam dúvidas quanto à eficiência desse tipo de delegação, muitas vezes com elevado custo ao erário, pouca ou nenhuma transparência, e oferta de serviços de baixa qualidade à população. Aprofundar e ampliar esse modelo de prestação de serviços, muitas das vezes envoltos em irregularidades e desvios financeiros, parece um caminho que privilegia alguns poucos interesses particulares em detrimento do interesse público”, diz a nota.

Presidente poderá extinguir cargos e órgãos por decreto

O DIEESE também analise a possibilidade de a Presidência criar, transformar e extinguir cargos e órgãos públicos por meio de decreto, ou seja, sem precisar de aprovação do Congresso. “Essa proposta implica uma concentração de poderes na figura do Presidente, o que atenta contra a divisão entre os Poderes, além de abrir espaço para medidas pouco democráticas, uma vez que não haverá necessidade de diálogo com as instâncias representativas ou mesmo com a própria população, de forma mais direta”, destaca o documento.

A nota técnica do DIEESE na íntegra pode ser lida aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)