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A reforma administrativa, que está em debate na Câmara dos Deputados, pode conter um mecanismo que possibilitará o corte proporcional dos salários e das jornadas dos servidores. A informação foi dada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta, à CNN. 

Segundo o parlamentar, a reforma deve constar em um pacote composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por três projetos de lei complementar. A ideia é apresentar os textos no dia 14 de julho.

Em 2020, a possibilidade de redução de até 25% da carga horária  com o consequente corte de salário dos servidores públicos chegou a constar na PEC 186, chamada de PEC Emergencial. A proposta integrava o Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do governo de Jair Bolsonaro para corte de gastos. A ideia, no entanto, foi barrada pela forte reação do funcionalismo.

Além de ressuscitar essa proposta, a CNN disse que Pedro Paulo também pretende permitir a contratação de temporários no serviço público federal e regulamentar questões do teletrabalho.

Reforma administrativa

Nas últimas semanas, o mercado, setores do Congresso e a imprensa têm aumentado a pressão por uma reforma administrativa. No dia 29 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação do grupo de trabalho para tratar do projeto. O colegiado tem 45 dias para apresentar uma proposta para mudar a estrutura do funcionalismo federal.

Já foi veiculada uma série de notícias sobre o assunto, inclusive sobre a possibilidade de se mexer na garantia da estabilidade. Não bastasse a gravidade da reforma por si, Pedro Paulo também chegou a afirmar que os textos podem incluir a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)