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A reforma administrativa continua na “pauta do dia”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados,  Arthur Lira (PP-AL). “Temos que entregar a reforma administrativa, que está pronta na comissão e precisa do apoio de todo o empresário brasileiro e mais explícito do governo, porque um país como o nosso fica restrito, porque não abrimos mão do teto de gastos, mas precisamos de um piso de gastos”, disse na última semana.

Além da administrativa, Lira defendeu a aprovação da reforma tributária também este ano e afirmou que cobra semanalmente ao Senado um posicionamento sobre a proposta.

Na oportunidade, o presidente da Câmara falou ainda sobre como projeto o Congresso Nacional a partir das eleições deste ano: “será reformista, liberal, de centro-direita que dará um rumo para que o Brasil continue no caminho das transformações necessárias que a população exige e precisa”.

Reforma administrativa em 2022 

A reforma administrativa (PEC 32) não está totalmente fora dos planos do Governo Federal em 2022. Primeiro, o ministro da economia, Paulo Guedes, prometeu a aprovação em um encontro com empresários. Depois, o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que considera sim possível encaminhar a reforma. Na sequência, foi a vez do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dizer: “não tenho dúvida que nós iremos fazê-la (a reforma administrativa) depois das eleições, é um debate importante, nós temos que voltar”.   

A não votação da PEC 32 em 2021 foi considerada uma grande conquista dos sindicatos do funcionalismo e movimentos em defesa do serviço público. Foram meses de campanha articulada nas bases eleitorais dos deputados, pressionando pelo voto contrário à reforma, e mobilizações especialmente em Brasília (DF), onde houve atos e atividades semanais. A avaliação é que a aprovação em 2022 é mais difícil, por se tratar de ano eleitoral, mas, de forma alguma, é possível considerar esta uma vitória definitiva.

Derrubar totalmente a reforma administrativa é prioridade 

A derrubada total do projeto de reforma administrativa é um dos três itens de mobilização dos servidores federais em campanha unificada desde janeiro, ao lado da recomposição salarial de 19,99% e da revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional nº95).

Mais recentemente, o 40º Congresso do ANDES-SN ratificou a importância dessa mobilização e incluiu a derrota da PEC 32 no plano de lutas para 2022 dos professores do setor das instituições federais de ensino.

Onde parou a tramitação da reforma administrativa (PEC 32)?

A tramitação da reforma está emperrada desde setembro, quando a matéria foi aprovada pela Comissão Especial. Com a rejeição cada vez maior à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu avançar nas articulações para garantir os votos necessários. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário da casa.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da CNN)