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O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (26), de uma reunião com o secretário de relações do trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo. O objetivo foi cobrar a efetivação da recomposição salarial de 9% após a aprovação do Orçamento 2025 pelo Congresso Nacional, no dia 20.

O encontro foi garantido pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante. Os representantes dos servidores levantaram a possibilidade de uma folha suplementar relativa aos retroativos desde janeiro o mais rápido possível. No entanto, de acordo com Feijoó, existem várias dificuldades burocráticas para a liberação dessa folha, o que faria o pagamento coincidir com o de abril, que será efetuado em 2 de maio.

Segundo a primeira tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, o representante do MGI disse que o projeto orçamentário ainda precisa ser assinado pelo Congresso para ser enviado ao Executivo, que tem 15 dias para a sanção com ou sem vetos. 

“Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele (…). O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, explicou Jennifer.

Aprovação da Medida Provisória 1.286/2024 

Durante a reunião, foi destacado também que a Medida Provisória nº 1.286/2024, que estabeleceu a recomposição, ainda não foi apreciada pelo Congresso. Apesar de ter força de lei, a medida tem prazo para ser aprovada, caso contrário, perde a validade.   

“Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb.

Plantão da PGP

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) da UFV fará um plantão para tirar dúvidas a respeito do pagamento da recomposição. A atividade será nesta terça-feira (1º), de forma online pelo Google Meet. O plantão dos docentes terá início às 14h15, na sala que pode ser acessada aqui.

Dúvidas sobre o assunto podem ser enviadas pelo formulário disponível aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)