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A greve da educação federal chega ao fim esta semana, após a assinatura dos Termos de Acordos com o governo federal, referentes à categoria docente e à dos técnicos administrativos. 

O balanço é que houve, sim, avanços significativos, que não teriam ocorrido sem a deflagração da greve, ainda que nem todas as reivindicações tenham sido atendidas. Foi um movimento grande e forte, que chegou a mais de 60 instituições da base do ANDES-SN.

A seguir, apresentamos as principais conquistas alcançadas para as professoras e os professores:

1 Orçamento das universidades e bolsas

• Recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais (R$ 746,9 milhões para serem destinados a políticas de assistência estudantil, bolsas, manutenção, etc.);
• criação de 5.600 vagas de bolsa permanência para estudantes indígenas e quilombolas.

2 Benefícios e recomposição salarial

• Elevação do reajuste salarial linear de 9,2% para 12,8%;
• reajuste dos benefícios (auxílios-alimentação, saúde e creche).

3 Carreira

• Elevação dos steps da carreira de 4% para 5% até 2026 (Adjunto/DI e DIII-I de 5% para 6%);
• aumento do salário inicial da carreira (tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
• criação de grupo de trabalho sobre entrada lateral na carreira.

4 Revogaço

• Revogação da Portaria nº 983, que altera a carga horária mínima em sala de aula e impõe o ponto eletrônico para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,  impactando negativamente o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão;
• proposta de revisão da Instrução Normativa nº 66, que prejudica progressões e promoções;
• criação de grupo de trabalho sobre revogação da IN 15 (insalubridade);
• alteração do Decreto 1.590, garantindo isonomia entre docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no que se refere à dispensa do controle eletrônico de frequência.

5 Aposentados

• Criação de grupo de trabalho sobre reenquadramento de aposentados e pensionistas;
• suspensão dos recursos contra ações judiciais, que buscam o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados.

6 Outros

• Início efetivo da Mesa Setorial Permanente no âmbito do Ministério da Educação;
• retomada da participação das entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)