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Um projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, quer proibir o contingenciamento de verbas destinadas ao pagamento de bolsas e auxílios concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta (PLP 171/21), de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), veta o congelamento no período de vigência dos projetos financiados pelos dois órgãos. Segundo a sua justificativa, o PLP 171/21 visa evitar a paralisação de pesquisas em andamento devido a contingenciamentos do governo, como os que ocorreram no último ano. Em outubro, o ministro Paulo Guedes enviou um adendo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021, alterando a destinação inicial prevista para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Dos R$ 690 milhões inicialmente prometidos, só R$ 89,8 mi foram destinados à pasta.

“O corte das verbas causado pela Lei nº 14.220, de 2021 [PLN16] desconsidera a importância da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico para a superação dos problemas que inibem o crescimento econômico sustentado da Nação. A relevância desse setor foi evidenciada de forma mais compreensível para a sociedade brasileira no curso da atual pandemia, quando o País, por meio do conhecimento dos seus pesquisadores e da solidez das suas instituições de pesquisa, foi capaz de responder com agilidade e competência aos desafios que se apresentaram na produção de vacinas contra a Covid-19 (…). É imprescindível, portanto, que sejam adotadas medidas com o intuito de garantir a continuidade das bolsas de pesquisas em vigor e o lançamento daquelas que estão previstas para implementação a partir dos novos editais publicados pela Capes e pelo CNPq”, ressalta a justificativa do PLP 171/21.

Tramitação

Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Educação da Câmara. Também precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ir ao plenário da casa.

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)