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Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei (PL) 4.673/21, que trata da extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A proposta é de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), conhecido apoiador do presidente Jair Bolsonaro. 

O Diário Oficial do Rio de Janeiro dessa quinta-feira (19) publicou que o PL segue para discussão nas comissões. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), confirmou que o documento está no sistema da Casa, mas garantiu que não existe chance de ser colocado em votação no plenário, durante a sua gestão.

Pelo texto, os bens móveis e imóveis da UERJ bem como os seus estudantes seriam remanejados para instituições privadas. Na época em que a proposta foi apresentada, em maio, Moraes foi às redes sociais para tentar justificá-la. Para isso, questionou os investimentos públicos destinados à instituição de ensino e à manutenção do hospital universitário, além de acusar a UERJ de ser usada para “aparelhamento ideológico de viés socialista”. Ainda em maio, o deputado bolsonarista invadiu o campus Maracanã, destruiu diversas faixas em manifestação em defesa da vida, intimidou seguranças e agrediu verbalmente servidores e estudantes.

UERJ se manifesta

A UERJ se manifestou sobre a proposta, classificando-a como “tão inconstitucional quanto estapafúrdia”. Em nota, o reitor Ricardo Lodi Ribeiro disse: “a iniciativa visa a excitar hordas radicais, com propósitos eleitorais, sem qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação, mas, como revela a própria destinação proposta aos bens da Universidade, a interesses inconfessáveis. No entanto, os que querem a destruição da Uerj serão derrotados uma vez mais. Já estamos em articulação com o parlamento fluminense para que a proposta seja abortada”.

Ataques às universidades estaduais do Rio

Nos últimos anos, a UERJ e demais universidades estaduais do Rio de Janeiro têm sofrido diversos ataques no seu orçamento, autonomia e gestão. O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que sofreu impeachment há poucos meses, desrespeitou a autonomia das universidades na escolha dos reitores e ainda proibiu que elas se relacionassem diretamente com a imprensa.

Deputados estaduais  tiveram atitudes semelhantes em 2019, ao tentarem criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades estaduais com a justificativa de “má gestão” financeira.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Brasil e UERJ)