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Apesar de a pandemia ter deixado ainda mais latente a necessidade de serviços públicos bem estruturados, o governo prepara grandes cortes para o orçamento 2021. Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, eles se dão sobre as despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, compra de materiais, reformas, contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), enviado ao Congresso, prevê uma tesourada de R$ 5,18 bilhões na educação, saúde e ciência. O Ministério da Educação (MEC) deve ter seus recursos enxugados de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,9 bilhões (-8,6%). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de R$ 3,78 bilhões para R$ 2,7 bilhões (queda de 27,71%). Já o Ministério da Saúde terá suas recitas minguadas de R$ 18,6 bilhões para R$ 16,3 bilhões (corte de 12,13%).

Também foram cortados os orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente; Justiça e Segurança Pública; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidadania; Desenvolvimento Regional e Turismo.

Por outro lado, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021 os ministérios da Defesa; Infraestrutura; Minas e Energia; Mulher, da Família e dos Direitos Humano; Relações Exteriores; Comunicações; Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia está previsto aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

A previsão inicial era de um corte ainda maior sobre a educação, que teria verba menor do que a das Forças Armadas. Apesar do pequeno recuou, o cenário continua prejudicando o trabalhador e o pleno funcionamento dos serviços públicos afetados. “O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas”, avalia o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves.

Os gastos com a dívida pública devem consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos federais, segundo o projeto.

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Barrar ataques e desmonte

Para o presidente do Andes-SN a alocação de recursos no PLOA demonstra que “em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022”.

“Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade”, conclui Gonçalves.

Tramitação

O PLOA deve, agora, ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Na sequência, irá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta.

Leia também:

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– Pressione deputados e senadores contra cortes na educação

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com base em texto do Andes-SN)