Proifes não pode fazer acordo com o governo, decide Justiça Federal
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Sergipe (Adufs Seção Sindical) conseguiu tutela de urgência, na 3ª Vara Federal do Sergipe, que determina que a União se abstenha de firmar acordo com a Proifes durante a mesa de negociação sobre a greve dos docentes federais e a reestruturação da carreira. A sentença foi proferida pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta.
Na ação, a Adufs, representada pela advogada Gabrielle Lobo Santiago, alega que, pelas normas da mesa de negociação, extrai-se que as entidades que compõem a bancada sindical precisam, necessariamente, atender a todos os requisitos previstos no Art. 8º da Constituição Federal. A Proifes, no entanto, não os cumpre, já que não possui registro no órgão competente para a fundação de sindicato.
O Comando Nacional de Greve (CNG) e a assessoria jurídica nacional do ANDES-SN já estão analisando a sentença e os seus efeitos. Seguiremos divulgado as informações.
Leia a sentença aqui.
Crédito da foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)
E a greve continua