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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da educação, Camillo Santana, apresentaram, na última semana, o programa Mais Professores para o Brasil. De acordo com o governo, “a iniciativa reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país”.

O programa é estruturado em cinco eixos: 1) seleção para o ingresso na docência; 2) atratividade para as licenciaturas; 3) alocação de professores; 4) formação docente; e 5) valorização. No entanto, na avaliação do ANDES-SN, nenhum deles promove uma mudança estrutural que garanta a real e efetiva valorização da docência com melhoria nos salários, nas condições de ensino e aprendizagem, nos planos de carreira e na infraestrutura das escolas.

“O programa Mais Professores é muito limitado e não tem relação com aquilo que a gente poderia chamar de valorização da docência. E nem tem relação com aquilo que se propõe”, disse a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional, Raquel Dias.

Seleção de professores

O governo pretende realizar uma Prova Nacional Docente (PND) anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores. 

Segundo a diretora do ANDES-SN, essa não é uma proposta nova e já foi criticada anteriormente pelo sindicato nacional. Em 2011, o segundo governo Lula publicou um decreto para implementar a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, que iria subsidiar a contratação de professores para a educação básica das unidades da federação e municípios que aderissem à avaliação. O projeto, no entanto, não foi efetivado.

“Você tem uma prova nacional docente que estabelece regras comuns para a contratação de professores, a partir de uma base comum, tem a ver com essa padronização geral da formação dos professores, segue essa mesma lógica da padronização curricular. Isso é ruim, porque você desconsidera as particularidades culturais de cada região do país, de cada estado, de cada município, em que pese a necessidade de haver elementos comuns do currículo, a base comum. Mas isso acaba desconsiderando essa diversidade cultural e regional de um país tão grande como o Brasil”, explicou Raquel alertando que a PND tem a mesma lógica de padronização dos exames de larga escala, além de ter relação direta com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a BNC-Formação.

Atratividade

Com o argumento de atrair novos docentes, o MEC também instituiu o programa Pé-de-Meia Licenciaturas. Trata-se de uma bolsa mensal de R$ 1.050, a ser paga durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar mensalmente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser retirados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.  As bolsas serão pagas a estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e que ingressarem em curso de licenciatura via Sisu, Prouni ou Fies Social.

Raquel ressalta que o auxílio será destinado a estudantes que escolherem cursos de licenciatura tanto na rede pública quanto privada, o que vai ampliar o repasse de recursos públicos para o setor privado por meio dos dois programas de transferência de dinheiro da União para as empresas de educação, o Fies e o Prouni. Outra questão apontada é que a medida valoriza apenas o ingresso no curso e não na profissão, uma vez que não tem qualquer impacto positivo para o exercício do magistério.

“Estudantes não querem fazer licenciatura, porque a licenciatura é desvalorizada, o magistério é desvalorizado. Essa bolsa, assim como o restante do programa, não é uma valorização da profissão. Não há uma valorização do salário, da carreira, das condições de trabalho. Não há um investimento nesses três aspectos. Não há nenhum investimento, nos cinco itens do programa, no piso salarial nacional dos professores. Nada que faça referência a uma valorização da carreira, de planos de cargos e carreira, por exemplo que sejam criados onde não existam, que planos existentes sejam reestruturados, que a carreira seja valorizada. Não há nenhum desses cinco itens que tratem, por exemplo, das condições de trabalho dos professores, da infraestrutura das escolas”, denuncia. “O governo faz uma maquiagem naquilo que chama de valorização dos profissionais”, acrescentou Raquel.

A diretora do ANDES-SN questionou ainda sobre onde será aplicado o dinheiro destinado aos estudantes e que não poderá ser utilizado durante, pelo menos, quatro anos – tempo médio de duração de uma licenciatura. “Esses R$ 350 vão ficar guardados, mas não em uma caixa. Provavelmente, serão especulados no mercado financeiro. Então, é uma forma, também, de destinar recurso do fundo público para a especulação de capital”, criticou.

Alocação

Outra bolsa criada foi a Mais Professores, que dará apoio financeiro como incentivo ao ingresso de docentes nas redes públicas da educação básica, buscando aumentar a atuação em regiões com carência de professores. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, além do salário do magistério, pago pela rede de ensino à qual estará vinculado. Durante o período da bolsa, o professor também deverá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.  

Assim como o Pé-de-Meia, Raquel Raquel ressaltou que a iniciativa não ataca o problema estrutural: a falta de infraestrutura adequada, as condições de trabalho ruins e inseguras, os baixos salários e as carreiras desestruturadas. “O programa não se refere a pagamento de salários mais decentes. São apenas penduricalhos”, afirmou.

Valorização

Sobre a valorização dos professores, a proposta do MEC prevê uma parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para disponibilizar benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, o governo pretende oferecer descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. 

“Não há qualquer menção de propostas que efetivamente valorizem a categoria e profissão do magistério. Apenas medidas que podem levar ao maior endividamento das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, sem ao menos aumentar sua renda e seu poder de consumo. “Ter condições de consumo significa o quê? Não é ter um cartão de crédito com condições diferenciadas, mas ter condições, inclusive, de pagar pelo consumo. Como ele vai pagar o cartão de crédito se o salário não foi melhorado? Como vai poder pagar as viagens, que ele teve desconto em hotel, se o salário continua defasado?”, questionou Raquel.

A docente lamentou que, em vez de investir de fato na valorização e no reconhecimento do papel social dos professores, o governo adote medidas que não têm qualquer relação com a valorização da carreira e que ainda ampliam a transferência de recursos para o mercado financeiro.

“A valorização passa necessariamente pela melhoria do salário, respeitando, principalmente, o piso salarial. O piso significa melhoria do salário e melhoria da carreira, das condições de trabalho, porque o piso prevê a melhoria do salário, prevê, no texto, carga horária para o planejamento das atividades de aula. E os governos, principalmente municipais, não respeitam a Lei do Piso. E as medidas do governo federal não trazem qualquer sinalização no sentido de pressionar para que a legislação seja cumprida”, disse

A diretora do sindicato apontou ainda que outro aspecto ignorado pelo governo e que teria impacto na valorização do magistério é a implementação de uma gestão democrática das escolas. “Professores estão diante de gestões que são extremamente autoritárias, vivem cotidianamente sob condições de assédio moral, com seus gestores e gestoras. Então, a valorização, o reconhecimento do papel social dos professores passam também por uma gestão democrática da escola. A própria sociedade precisa enxergar o professor e a professora como agente da produção e reprodução do conhecimento, como figura essencial para a formação de quaisquer outros profissionais. Precisamos resgatar o valor social dos professores e das professoras. Infelizmente, não há nada no programa do governo que aponte para isso”, concluiu.

Nota do ANDES-SN

Em nota divulgada na última sexta-feira (17), o ANDES-SN reforçou que “a valorização dos(as) professores(as) requer investimento na formação inicial e continuada, na carreira, no salário, nas condições de trabalho. As ações do programa Mais Professores para o Brasil não incidem sobre aspectos nem constituem políticas permanentes que visem valorizar o exercício da docência. Portanto, não podemos comemorar ações que são meros paliativos para problemas que tem natureza histórica”.

Leia a nota do ANDES-SN aqui .

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– Rádio ASPUV #16/24 | Apagão de Professores

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)