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Representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, nessa quarta-feira (12), em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo da greve de 2024. A atividade fez parte da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal em Brasília (DF), que teve início na segunda (10) e segue durante a semana.

Com faixas e cartazes, os manifestantes exigiram a imediata implementação de todos os itens acertados que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. “O objetivo do ato era fazer essa marcação que diz respeito ao cumprimento dos itens do acordo que não estão relacionados à LOA, por isso fomos ao Palácio do Planalto, porque a gente sabe que não tem como justificar, apenas com a não votação da LOA, alguns dos não cumprimentos dos itens do acordo que foi assinado conosco lá no final da greve (…). A gente fez barulho e manifestou a nossa posição pelo cumprimento integral do acordo da nossa categoria, e de todas as categorias do Serviço Público Federal. Também reiteramos a importância de o governo fazer pressão no Parlamento pela votação da LOA, que incide naquilo que é o acordo com o conjunto do funcionalismo público federal, que é o nosso reajuste, conforme o acordado”, disse a primeira tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb

Visita aos gabinetes

Já no período da tarde, os docentes continuaram as visitas aos gabinetes de parlamentares, reforçando a importância da imediata aprovação do Orçamento. “A gente já está atingindo quase 100 gabinetes de parlamentares, levando a nossa carta (leia aqui), elaborada pelo Fonasefe, levando a nossa fala de reivindicação e de indignação pela não votação da LOA, por termos chegado em março e a lei orçamentária, até agora, não ter sido aprovada, e pressionando pela imediata marcação dessa votação”, comentou Jennifer. 

A votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 foi novamente adiada, nesta semana, pelo Congresso. Agora, está marcada para o dia 19, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Não cumprimento do acordo de greve

Passados oito meses desde a assinatura do acordo da greve de 2024, não só segue pendente a recomposição salarial de 9%, que deveria ter entrado em vigência em janeiro, como a ampla maioria dos itens não remuneratórios também não foi efetivada.

Em relação às revogações acertadas, até o momento, a única efetivada foi a da Instrução Normativa nº 66/22, que trata de progressões. Por fim, os Grupos de Trabalho (GTs) previstos foram instalados, mas os debates seguem sem desdobramentos práticos em relação à entrada lateral na carreira, ao reenquadrmento dos aposentados e à revisão das regras para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Leia também:

– Assembleia da ASPUV aprova encaminhamentos relacionados ao não cumprimento do acordo de greve

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)