Privatização de sistemas de previdência foi um fracasso, conclui OIT
A privatização dos sistemas de previdência ao redor do mundo foi um fracasso. Essa é a conclusão do estudo Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De 30 países que entregaram a Previdência para a iniciativa privada, 18 estão em processo de reversão.
A privatização, pelo modelo de capitalização da previdência, é uma das bandeiras do Governo Federal para a reforma do sistema brasileiro. Pela capitalização, cada trabalhador deposita um valor ao longo de sua vida. Quando se aposentar, terá direito àquele valor investido.
Consequência da privatização da previdência ao redor do mundo
O documento lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, o sistema privado não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, ela caiu 20% assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.
Outra questão apontada foi a diminuição do valor das aposentadorias pagas. Na Bolívia, os benefícios correspondiam a apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. O resultado, segundo a OIT, foi o aumento do empobrecimento na velhice.
Cresceu também a desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais. “Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.
De acordo com a organização, os custos da transição da previdência pública para a privado foram mal calculados. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública, não existe o pagamento de taxas administrativas, de gestão de investimentos, de custódia, de garantia, de auditoria, de publicidade e jurídicas. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária.
Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que, em muitos países, as reservas de previdência pública eram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não pôde ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.
Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Treze estão países na Europa Oriental e cinco na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura e o do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)