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Está agendada, para a próxima quinta-feira (26), às 14h30, a primeira reunião do ano da Mesa Central de negociações entre o governo e as entidades representativas dos servidores federais. Segundo a convocação enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na pauta, estão previstos os seguintes pontos:

• Projeto de Lei sobre Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); ;
• Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação;
• Mesas Setoriais de Negociação;
• apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/67 (organização da administração federal);
• reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar;
• apresentação da Portaria MGI nº 984/2026 (consignações na folha de pagamento);
• encaminhamentos sobre a pauta recepcionada.

Reivindicações dos servidores

De acordo com o Fórum da das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o último item (“encaminhamentos sobre a pauta recepcionada”) trata das reivindicações conjuntas dos servidores, protocoladas no MGI, no dia 30 de janeiro deste ano.

O documento em questão reúne demandas específicas para 2026 e reivindicações acumuladas dos anos anteriores, que seguem sem encaminhamento na mesa de negociação. Ao todo, são 26 pontos, com foco nos impactos da transformação digital, na defesa de direitos históricos e no fortalecimento do serviço público. Entre os eixos centrais, estão a soberania digital e a infraestrutura pública, com a defesa do controle estatal sobre a infraestrutura tecnológica e os dados públicos, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras. Também constam reivindicações relacionadas à gestão tecnológica e aos direitos do trabalhador, como o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial para reduzir a burocracia e viabilizar a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial ou extinção de cargos, além da preservação do Regime Jurídico Único (RJU) e do direito à desconexão no trabalho remoto.

O documento traz ainda reivindicações sobre transparência e controle social, como o acesso sindical a dados institucionais, auditoria de algoritmos e proibição de mecanismos de vigilância digital invasivos. As entidades defendem a formação contínua em soberania digital e ética em Inteligência Artificial e a inclusão obrigatória da gestão tecnológica nas negociações coletivas, conforme a Convenção nº 151 da OIT.

No campo orçamentário e institucional, as entidades cobram a recomposição das perdas históricas no orçamento das Instituições Federais de Ensino e dos demais órgãos públicos, além da defesa da gestão democrática, com o fim da lista tríplice e a garantia de paridade nos processos de escolha de dirigentes. Também manifestam oposição a medidas infralegais de reforma gerencialista e a projetos de reorganização do Estado alinhados a uma lógica neoliberal.

A pauta também defende a reserva de recursos para reajuste em 2027, a criação de auxílio ao teletrabalho, a regulamentação da aposentadoria especial, a manutenção da isenção do Imposto de Renda para aposentados com moléstias graves, o fortalecimento da fiscalização dos contratos de terceirização, a criação de um programa de moradia para servidores, a ampliação de direitos das mulheres no serviço público, o reajuste da indenização de fronteira, o descongelamento de progressões e promoções, entre outros.

 Confira aqui pauta de reivindicações dos servidores federais.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Fonasefe)