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Após a primeira rodada de negociações com os servidores federais, o governo oficializou uma proposta ao funcionalismo nessa quinta-feira (16). Em ofício assinado pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o Executivo coloca 7,8% de reajuste salarial linear a partir de 1º de março e correção de 43,6% no auxílio alimentação (índice correspondente ao IPCA acumulado entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2023), indo dos atuais R$ 458 para R$ 658.  

Além das questões remuneratórias, o documento sinaliza:

• que a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
• que as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades do funcionalismo;
• que o governo fará tratativas junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa (PEC 32);
• e que a retomada das mesas setoriais com cada categoria está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) informou que apresentará, até maio, uma proposta de funcionamento da MNNP, incluindo um calendário de discussões com as demais reivindicações apresentadas pelos servidores.

Para ler o ofício na íntegra clique aqui.

Primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente  

O ofício foi publicado horas após o encerramento da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os representantes do funcionalismo. Participaram as entidades, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O ANDES-SN esteve presente com a terceira tesoureira Jennifer Webb.

No encontro, Mendonça já havia adiantado a proposta de reajuste no auxílio alimentação com os representantes dos servidores reivindicando que o percentual fosse estendido aos demais auxílios recebidos. Sobre a correção salarial, o secretário disse que o governo precisa obedecer ao montante reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela gestão anterior, de R$ 11,2 bilhões. As entidades argumentaram que existe uma “reserva de contingência” no orçamento, que poderia ser destinada a esse fim. Mendonça, no entanto, reforçou o limite colocado pela LOA com a possibilidade de levar essa reivindicação para análise dos ministros competentes. O secretário disse ainda que há interesse em retomar as discussões salariais específicas com cada categoria em 2024.

“É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria de que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra sejam incorporados em nosso salário-base”, afirmou a representante do ANDES-SN ao fim da reunião, destacando a necessidade de os docentes permanecerem mobilizados e atentos às negociações.

Confira outras avaliações sobre esta primeira rodada de discussões no debate abaixo, do qual participam as entidades do Fonasefe e do Fonacate:

Próximos passos

Após a oficialização da primeira proposta do governo, as entidades voltam a se reunir ainda nesta sexta-feira (17). Vão ser discutidas ações para dar continuidade às negociações com o devido respaldo das categorias.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)