Aspuv

Uma reunião, na manhã desta terça-feira (16), debateu os possíveis impactos que a reforma da Previdência poderá ter sobre os professores que já têm condições de se aposentar, pelas regras atuais, mas estão na ativa. O assessor jurídico da Aspuv, Leonardo Rezende, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFV (PGP), Ely Rosa, o servidor do setor de aposentadoria da PGP, Marcílio Rodrigues Martins, e o professor do Departamento de Direito, Fernando Laércio, debateram junto aos sindicalizados essa questão.

Cada um dos convidados fez uma exposição sobre o assunto. Os primeiros foram os representantes da pró-reitoria. Ely e Marcílio relataram que a PGP já sentiu um aumento no número de pedidos de aposentadoria dos técnicos este ano, mas que, por enquanto, não há motivos para apressar a solicitação. Segundo eles, caso haja qualquer sinalização de que a possível reforma vai impactar os direitos de quem já pode se aposentar hoje, a pró-reitoria fará um comunicado oficial.

Na sequência, o professor Fernando lembrou que os direitos adquiridos são historicamente preservados em mudanças já ocorridas no sistema previdenciário. No entanto, lembrou que uma outra questão vai atingir indiretamente mesmo quem já alcançou o pré-requisitos para solicitar a aposentadoria: as alterações na pensão por morte. O texto da reforma, que vai a votação no plenário da Câmara, propõe que não será possível acumular pensão e aposentadoria, a não ser para o valor que não ultrapassar dois salários mínimos. A forma de cálculo também pode ser alterada. O projeto prevê que o total recebido será o equivalente a 50% do benefício acrescidos de 10% por dependente.

A última fala foi a do assessor jurídico da Aspuv. Leonardo ressaltou que o direito adquirido é considerado uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, é um dispositivo que não pode ser alterado nem mesmo por uma emenda constitucional.  Dessa forma, não há como falar que as pessoas que já podem se aposentar hoje não terão os direitos preservados. Lembrou ainda que tanto o presidente Michel Temer quanto o secretário da Previdência do Governo Federal, Marcelo Caetano, já declararam que a reforma não vai impactar esses trabalhadores, apesar de esse tema não estar especificado no texto do projeto.

Depois das falas dos convidados, o debate foi aberto a perguntas do público presente.  O professor que tiver dúvidas sobre o assunto pode procurar a PGP pelo telefone 3899-2400 ou a assessoria jurídica da Aspuv pelo 3891-1428.

Durante a reunião, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas solicitou que os professores e técnicos, que trabalharam na iniciativa privada antes do ingresso na UFV, levem à PGP a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS. O documento é essencial para o cálculo correto da aposentadoria e muitos servidores, principalmente os que entraram há poucos anos, ainda não o apresentaram.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)