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Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) está sequestrando R$537 milhões do orçamento de universidades, institutos, CEFET e hospitais universitários federais.

Publicada em setembro, a Portaria 9420 buscaria “reduzir os déficits orçamentários” do Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Na prática, ela está transferindo recursos arrecadados diretamente pelas autarquias superavitárias da educação federal e outros órgãos do Estado para a União.

Assinada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), subordinada ao MPOG, a portaria retira dinheiro de duas rubricas de diversos órgãos e autarquias: Recursos Próprios não financeiros, chamada de fonte 50, e Recursos Próprios financeiros, a fonte 80. A verba sequestrada destas fontes é destinada para a Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, fonte 56, e para a Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, fonte 69. As fontes 50 e 80 são superavitárias, e as fontes 56 e 69 deficitárias.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a portaria é algo absurdo “porque é uma contradição dentro da lógica privatista que prevalece no governo”. “Eles estimulam as instituições a buscarem financiamento próprio, como quando aprovaram o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, quando ameaçam cobrar mensalidades, etc. E quando as instituições conseguem captar, eles confiscam esses recursos”, denuncia.

Antonio lembra que o ANDES-SN defende o financiamento público para as instituições públicas e que, portanto, não concorda que as instituições tenham que vender serviços para viabilizar seu funcionamento: “Em nenhum momento o capital rentista é incomodado. Sempre se penalizam as políticas públicas. Isso é consequência da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 [do Teto de Gastos]. O lençol ficou mais curto do que já era, e eles acabam buscando recursos dessa maneira, ferindo a autonomia das instituições. Esse dinheiro fica em uma conta do governo, mas é oriundo das instituições e deveria ser utilizado por elas”, completa.

O presidente do ANDES-SN conclui ressaltando a necessidade de derrubar o Teto de Gastos. “A EC 95 precisa ser derrotada. O Sindicato Nacional está empenhado na luta pela revogação do Teto dos Gastos, que só tende a agravar o financiamento das políticas públicas e a garantia dos direitos da classe trabalhadora”, diz.

As instituições mais afetadas

A instituição de ensino mais afetada é a Universidade de Brasília (UnB), que teve 80 milhões de reais sequestrados de seu orçamento pela portaria. Em seguida, aparecem a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com 66 milhões, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com quase 60 milhões. No total, as universidades federais perderam mais de 481 milhões de reais com a portaria.

Institutos federais e CEFET perderam quase 53 milhões de reais. O mais afetado foi o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que teve 5 milhões de reais sequestrados, seguido pelo CEFET do Rio de Janeiro, que perdeu 4,3 milhões. Os hospitais universitários federais perderam, em conjunto, quase 3,5 milhões de reais.

Outros órgãos ligados à educação e à ciência e tecnologia não passaram ilesos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) teve quase R$ 28 milhões sequestrados. A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) perdeu 21,4 milhões de reais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 5,3 milhões e o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) teve 5,1 milhões de reais sequestrados. Houve também sequestro de verbas em outras áreas do Estado.

(Assessoria de Comunicação do Andes)