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Os planos de saúde devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento. O montante equivale à compra de 58 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 (considerando o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde), o que seria suficiente para imunizar 29 milhões de pessoas.

No Brasil, funciona assim: se você tiver plano de saúde, sofrer um acidente e for encaminhado a um pronto-socorro do SUS, a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a operadora do seu plano. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça, o que resulta nesse acúmulo de dívidas junto à União.

O ressarcimento ao SUS consta foi criado como uma forma de equilibrar as contas do sistema público e evitar que as operadoras ganhem duas vezes: com as mensalidades pagas e sem gastar com o atendimento aos clientes. A medida não tem impacto financeiro ao usuário, já que a conta é enviada ao plano de saúde. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia investimentos na área.

Devedoras

As maiores devedoras do SUS são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, respectivamente. A primeira tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um único centavo. Já a segunda,  R$ 265 milhões, dos quais quitou apenas R$ 9.306 (0,003%), segundo a ANS. As duas empresas anunciaram, em março deste ano, fusão,  que significa um calote total  de R$ 648 milhões.  Essa fusão ainda depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que poderá dar origem à maior operadora de planos de saúde do país.

Por trás da Hapvida está um dos homens mais ricos do Brasil, o oncologista Candido Pinheiro Koren de Lima. Koren está na lista da Forbes Bilionários do Mundo 2021 com sua fortuna estimada em US$ 4 bilhões. Já a NotreDame foi criada pelo médico Paulo Sérgio Barbanti em 1968, em São Paulo. Ao longo do tempo, a empresa fez uma série de fusões e, em 2014, passou a ser gerida pelo fundo norte-americano Bain Capital. Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa em razão do não ressarcimento ao SUS. 

Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos fiscais, as duas empresas não só continuaram crescendo e comprando concorrentes nos últimos anos como atualmente prestam serviço para órgãos públicos. Em maio, a Hapvida assinou contrato de R$ 4,1 milhões com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para atender servidores ativos, inativos e seus dependentes pelo período de um ano. A NotreDame Intermédica, por sua vez, tem contratos com as Forças Armadas, como o firmado em fevereiro com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, no valor de R$ 1 milhão.

A Hapvida e a NotreDame Intermédica negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos são uma estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas. Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim, radioterapia e parto. 

Cobrança

Os dados da ANS mostram que a estratégia padrão de algumas companhias é recorrer administrativamente e, depois, empurrar a dívida na Justiça. “É claro que as empresas não querem pagar, então as operadoras vão prorrogando até a hora que der”, afirma a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Isabela Soares Santos.

A agência reguladora afirma que tem investido em tecnologia e pessoal para agilizar e aprimorar os processos, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Desde 2015, o índice efetivo de pagamento se manteve acima de 70%, alcançando mais de 80% em 2019”, afirma. Apesar disso, por conta da pandemia e da suspensão dos prazos, o “calote” aumentou e os pagamentos recuaram para 63,2% em 2020.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os quase R$ 3 bilhões dessa dívida não paga ao SUS (débito até dezembro, sendo que R$ 1 bilhão está em disputa judicial), somados aos lucros crescentes das operadoras e à fusão das líderes do ranking, são um retrato da saúde privada no Brasil. “Esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, disse o representante da Abrasco na Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que monitora as ações do Ministério da Saúde, José Sestelo.

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– Rádio ASPUV SUS

(Assessoria de comunicação do Andes-SN a partir do Repórter Brasil – com edições da ASPUV)