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Após muita cobrança em função da demora na tramitação, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), finalmente encaminhou para as comissões da casa três projetos considerados prioritários pelo governo federal. Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas, sem redução salarial. O anúncio ocorreu dois dias após uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também foram encaminhadas a PEC 18/2025, que trata da reorganização do sistema de segurança pública, e o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três proposições já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e aguardavam a análise pelo Senado.

O calendário do Congresso prevê um novo período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. A definição de uma eventual votação, no entanto, depende da tramitação nas comissões e das decisões das lideranças do Senado.

Segundo Alcolumbre, as matérias seguirão o rito regimental. No caso do fim da escala 6×1, deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovada, uma PEC precisa obter, em dois turnos de votação, o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos.

Redução da jornada

A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, sem redução salarial.

Segundo o texto, a implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso. Doze meses depois, a jornada passará para 40 horas semanais, mantida a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso.

ANDES-SN e ASPUV contra a jornada 6×1

A ASPUV e o ANDES-SN defendem o fim imediato da escala 6×1, sem redução salarial e sem novas concessões ao setor patronal. O entendimento é de que a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.

A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial também foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, em 2025.  Em Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba, a ASPUV esteve na organização da iniciativa, pormovendo a votação localmente.

Nos últimos meses, o ANDES-SN também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil.  Confira aqui os artigos do dossiê

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)