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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), informou que enviou, esta semana, ofício a 41 institutos e a 63 universidades federais de todo o país para verificar a implantação de comissões de verificação, usadas para atestar a veracidade da autodeclaração de pretos e pardos no acesso às instituições pelo sistema de cotas raciais. O documento encaminhado pelo PFDC pede ainda informações sobre quais são as normas utilizadas para a composição das referidas comissões, além dos critérios e modos de decisão adotados.

De acordo com a procuradoria, essa é a primeira iniciativa do grupo de trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, criado recentemente com o objetivo de combater a discriminação e fortalecer políticas públicas para a promoção da igualdade racial. O órgão informou ainda que também foi definida como prioritária a real implantação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatória a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino.

Comissões de verificação

Universidades e institutos federais de todo o país têm criado as comissões de verificação com o intuito de evitar fraudes no acesso via cotas. A PFDC lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legalidade desse mecanismo em duas ocasiões.

Na UFV, a Resolução nº 15/2017 do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) estabeleceu a Comissão de Validação de Autodeclaração de Candidatos Pretos, Pardos ou Indígenas como responsável por verificar a identificação dos candidatos e a documentação necessária, esta última no caso dos indígenas. Entre outros pontos, o texto define que a comissão deve ser composta por representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e estudantes), assegurando o pertencimento étnico-racial e de gênero. A resolução na íntegra pode ser lida aqui.

No ano passado, a universidade informou que havia instituído uma Comissão de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial para verificar o teor da autodeclaração étnico-racial de estudantes selecionados por vagas reservadas. Em junho, a UFV divulgou que já havia verificado 51 denúncias recebidas pela Ouvidoria e que a comissão tinha recomendado o cancelamento da matrícula de 26 estudantes.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da PFDC e UFV)