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O Congresso Nacional aprovou, na última semana, o orçamento de 2018 (PLN 20/2017), o primeiro sob a vigência da Emenda Constitucional 95, que institui o teto de gastos públicos. Apesar de toda a luta das comunidades científica e acadêmica em defesa de um financiamento adequado para 2018, pouca coisa mudou para a Pasta de CT&I: houve um aumento de 1% no orçamento geral e 2,6% no movimentável, em relação à última versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, graças a emendas parlamentares individuais e de bancada. Ou seja, o orçamento proposto permanece notavelmente menor que o de 2017, um decréscimo geral da ordem de 19%.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera que o orçamento de 2018 foi aprovado com cortes muito drásticos nos recursos de ciência e tecnologia, que terão impactos graves para o país. “O orçamento aprovado terá consequências sérias para a ciência e tecnologia brasileira no próximo ano”, lamenta o presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira.

E poderia ter sido pior. Na primeira proposta que o governo enviou, em 31 de agosto, o orçamento movimentável era de apenas R$ 2,7 bilhões. Após manifestações intensas das entidades científicas junto ao poder executivo e aos congressistas, especialmente pela ausência de verbas aos programas ligados ao PAC, o orçamento de livre movimentação aprovado ontem à noite subiu para R$ 4,8 bilhões.  No entanto o valor ainda está aquém dos recursos executados em 2017. O trabalho agora é conseguir mais recursos através de créditos suplementares, que podem ser autorizados pela equipe econômica por meio da liberação da reserva de contingência.

“Nós vamos continuar na luta para, primeiro, não ter contingenciamento adicional no ano que vem; segundo, que nas reservas de contingência que contam do orçamento, possa ser parte desse recurso – ou todo ele – transferido para o orçamento direto do MCTIC em 2018. Além disso, manteremos a luta em todos os estados, porque está havendo cortes e redução dos recursos, particularmente, nas fundações estaduais de apoio à pesquisa”, acrescenta o presidente da SBPC.

O relator-geral do PLOA 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), incluiu o setor de Ciência e Tecnologia no rol de atividades que ele recomendou ao Executivo ampliar o Orçamento ao longo de 2018. Porém a sugestão dada pela SBPC, juntamente com outras 12 entidades científicas e acadêmicas, de retirar imediatamente da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018 pelo menos 1,6 bilhões de reais. A ideia era liberar esses recursos para investimentos do MCTIC em atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. A sugestão, porém, não foi incluída no relatório final, apresentado na CMO. A proposta havia sido formalizada pelo relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018, senador Jorge Viana (PT/AC), e reiterada nas seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A ideia também havia sido endossada pelo ministro da Pasta, Gilberto Kassab, Leão também aceitaria a proposta das entidades científicas.

O presidente da SBPC critica a decisão do governo de não atender ao pedido da comunidade científica e manter o orçamento da Pasta de CT&I em nível dramático. “Junto a muitas outras entidades, nós travamos uma batalha intensa junto ao Congresso Nacional, ao governo, para que o orçamento fosse aumentado. Infelizmente, a proposta mais recente que encaminhamos não foi atendida pelo relator – e, portanto, pelo governo que o indicou. Isso ignifica que o orçamento para 2018 é menor que o de 2017, e significativamente muito menor que o de anos anteriores”.

A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.

(Texto publicado pela SBPC com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)

Dificuldades em 2017

Este foi um ano marcado por graves dificuldades para as áreas de ciência, a tecnologia e a inovação no país. Os cortes e contingenciamentos orçamentários colocaram em risco a continuidade de programas estratégicos para o país. Para se ter ideia, a maior agência brasileira de fomento à pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), quase interrompeu o pagamento de 110 mil bolsas devido à falta de dinheiro. O recurso acabou sendo liberado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações após ampla repercussão do caso.

Diante desse cenário, nasceu a campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização de professores, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos contra a redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades, além dos contingenciamentos nas universidades públicas e institutos de pesquisa. “A mobilização por Conhecimento Sem Cortes diz respeito ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Os ambientes de ensino superior e de pesquisa científica são fundamentais na busca de soluções para combater a pobreza, a violência, melhorar a saúde e a educação da população e proporcionar maior eficiência e sustentabilidade socioambiental nos projetos que visam o crescimento do país e a diminuição das desigualdades”, informa o site do movimento.

Uma das iniciativas da mobilização foi a criação de um “Tesourômetro”, que aponta o total de cortes no orçamento das universidades públicas e da ciência e tecnologia desde 2015. Segundo a ferramenta, na manhã desta segunda-feira (18), esse número já chegava a R$ 13,2 bilhões.

Para acessar o site da mobilização é só clicar aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)