Aspuv

O Orçamento de 2026 foi sancionado com veto apenas ao reajuste do Fundo Partidário. A maior parte dos cortes determinados pelo Congresso Nacional – com o objetivo de aumentar o dinheiro para as emendas parlamentares – foi mantida. Estão incluídos aí os R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais, um grave ataque à educação, que já enfrenta uma situação crítica. Além do rebaixamento orçamentário, as universidades também sofrem com as perdas inflacionárias e o aumento de gastos com terceirizados em 2025.

Em ano de eleições gerais, o Planalto manteve os R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, usadas em campanhas e outros fins eleitorais, sendo que, desse montante, R$ 49,9 bilhões ficam sob comando direto dos parlamentares. Enquanto as universidades perdem recursos, o orçamento das emendas parlamentares apresenta um crescimento de R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões. O Orçamento de 2026 ainda prevê cerca de R$ 1,8 trilhão para o pagamento da dívida pública. 

“O Congresso aprovou cortes no orçamento previsto para universidades federais e em agências de fomento (Capes/CNPq), enquanto ampliou a disputa por recursos via emendas parlamentares”, criticou o segundo tesoureiro do ANDES-SN, Diego Marques.

Orçamento da educação cai  

O orçamento total da educação ficou em R$ 6,43 bilhões, uma redução nominal de R$ 390 milhões em relação a 2025, o que representa menos 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Os cortes atingem todas as ações orçamentárias essenciais e podem inviabilizar o funcionamento das universidades federais.

A assistência estudantil sofreu um dos maiores cortes: R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 7,3% e compromete a recente Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela recente Lei nº 14.914/2024. “Houve um corte direto na permanência e, sem permanência, não há democratização do acesso”, avaliou Diego Marques.

Corte na ciência

Segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o orçamento do CNPq para 2026 será de R$ 1,738 bilhão, com redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta original, enquanto a Capes terá R$ 4,726 bilhões, uma queda de R$ 359,3 milhões.

Conforme dados da Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 para a Ciência, Tecnologia e Comunicações é 5% menor do que em 2025. No setor da Educação e Cultura, R$ 2,3 bilhões foram acolhidos em emendas. Na educação superior, sem contar os gastos com salários, há uma queda de 4,5% nas dotações.

Desfinanciamento da educação pública

Em mais de dez anos, observa-se um grande desfinanciamento das universidades, com encolhimento drástico do custeio real, e avanço das emendas para fechar o orçamento. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal, de 2014 a 2025, houve uma queda de 57% do custeio real. Em 2014, o valor era de R$ 17,19 bilhões e, em 2025, caiu para R$ 7,33 bilhões.

No mesmo período, os valores das emendas individuais e de bancadas para complementar o orçamento das universidades federais subiram cerca de 285%. Em 2014, as emendas individuais somavam R$ 148,4 milhões. Já em 2025, saltaram para o montante de R$ 571,1 milhões.

Ainda segundo Siop, a participação das emendas no orçamento discricionário das universidades representava 0,86% em 2014 e, em 2025, subiu para 7,2%, o que representa o crescimento da dependência de emendas para a complementação do orçamento. As emendas na Educação explodiram em 2020 – R$ 3,233 bilhões. Em 2014, as emendas representavam R$ 306,7 milhões e, em 2025, passaram para R$ 1,893 bilhão.

“Corte no custeio, corte na permanência, corte na pesquisa. A universidade pública não pode depender de ‘complementos’ incertos: precisa de financiamento estável e suficiente para ensino, pesquisa e extensão”, destaca o diretor do Sindicato Nacional.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prioriza o favorecimento político e os banqueiros (pagamento da dívida pública) em detrimento da educação, ciência, pesquisa e programas sociais. O Farmácia Popular, Seguro-Desemprego, Auxílio Gás, abono salarial, pensões e o Pé-de-Meia também sofreram cortes. O maior deles foi na Previdência, que perdeu R$ 6,2 bilhões.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)