Orçamento 2021 do MEC pode fechar cursos, impossibilitar ENEM e bolsas
Por falta de dinheiro, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a concessão de bolsas de pesquisas e a manutenção das instituições federais de ensino em 2021 podem ficar impraticáveis. O alerta consta em um ofício do próprio Ministério da Educação (MEC) enviado ao Ministério da Economia após a previsão de uma queda de R$ 4,18 bilhões no orçamento da pasta para o próximo ano, um tombo de 18,2% na comparação com as despesas discricionárias de 2020.
Segundo a mensagem, caso seja mantida a previsão do Projeto de Lei Orçamentária, praticamente todas as demandas da área educacional sofrerão impactos, correndo-se o risco, inclusive, do fechamento de cursos, campi e instituições de ensino. “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional”, diz o ofício. A concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes) também poderá ser interrompida. Diante do quadro projetado, o MEC pede uma suplementação de R$ 6,8 bilhões.
O Governo Federal tem até o fim de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária 2021 ao Congresso. Segundo o Ministério da Economia, os valores são preliminares e precisam obedecer ao teto de gastos.
Future-se
A previsão orçamentária 2021 veio a público nos mesmos dias em que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da implantação do Future-se. Entre outros pontos, o programa desresponsabiliza o Estado da obrigação pelo financiamento das instituições de ensino, abrindo caminho para sua privatização. A ultima versão do texto continha explícitas pressões e chantagens políticas pela adesão, como a possibilidade de que participantes do Future-se tivessem preferência na concessão de bolsas da Capes.
Foto em destaque: divulgação
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Folha de São Paulo)
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