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O Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas nos estados e municípios. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do PSol de São Paulo sobre o programa de escolas cívico-militares instituído pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSol-SP) argumentaram que o programa em questão representa uma violação de direitos fundamentais. O CDC da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.

Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em documento do dia 5 de junho, que traz as observações finais do quinto ao sétimo relatórios periódicos combinados do Brasil, o CDC recomenda a proibição da militarização das escolas públicas no país. 

“Saudando a adoção do decreto federal 11.611 de 2023 para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado Membro [no caso, o Brasil] adote medidas necessárias para a sua implementação em todos os estados e municípios”, afirma o CDC, em tradução livre, no item “Desmilitarização da educação” da publicação.

A versão em inglês do documento pode ser acessada aqui.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, paralisou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que questiona a implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Até o momento, o STF tem três votos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu a gestão Tarcísio de Freitas de avançar com a proposta.

ANDES-SN contra a militarização das escolas

O ANDES-SN é contrário aos projetos de militarização da educação e da gestão das escolas públicas em todo o país. Esse posicionamento foi, inclusive, reforçado durante o 67º Conad, realizado no fim de julho de 2024.

Na avaliação do sindicato nacional, as escolas militarizadas não apenas promovem a privatização como  fortalecem concepções empreendedoras e domesticadoras de educação. No início de 2020, o ANDES-SN lançou o Volume III da Cartilha Projeto do Capital Para a Educação com críticas às escolas cívico-militares no Brasil.  No ano seguinte, divulgou ainda o dossiê Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino, que incluiu uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)