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O ano de 2020 se encerrou com o menor número de admissões de servidores públicos federais em quase duas décadas, no Brasil. Ingressaram 6,7 mil estatutários, metade do registrado em 2019, quando foram 13,4 mil. O quantitativo é o menor desde 2001.

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, a partir de dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia. Segundo o painel, desde 2015, o serviço público federal acumula perda de mais de 18 mil servidores. De 2017, o número de admissões vem caindo sistematicamente como reflexo de políticas de austeridade como a Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos).

A redução do quadro impacta os servidores na ativa, sobrecarregados, mas, principalmente, a sociedade, que fica sem a prestação de serviços públicos de qualidade. Exemplo é a situação do INSS. Com déficit de 16 mil trabalhadores (número ainda de 2018), o órgão não consegue dar andamento a todos os pedidos e a concessão de milhões de benefícios segue atrasada pelo país.

Situação vai piorar

E o cenário vai piorar. Não só como reflexo do Teto de Gastos, mas também em função de medidas como a Emenda Constitucional nº 109 (PEC Emergencial), que estabeleceu uma série de “gatilhos” para contenção de despesas. Entre eles, o congelamento de concursos.

Também entra nessa lista a reforma administrativa (em tramitação, no Congresso, como Proposta de Emenda à Constituição 32). Composta por um amplo conjunto de mudanças nos serviços públicos, o projeto permite mais facilmente a extinção de órgãos e cargos públicos, reduz o número de carreiras e possibilita a substituição dos servidores por trabalhadores terceirizados via empresas privadas.

Bom sempre lembrar que o desmonte segue em plena pandemia, quando ficou evidente o papel fundamental do Estado para a prestação de serviços e garantia de direitos à população.

Brasil não tem excesso de servidores

Medidas de desmonte dos serviços públicos em curso no país se valem de premissas mentirosas. A primeira de que o Estado brasileiro seria “inchado”’, o que já foi desmentido por uma série de estudos. Dados da OCDE mostram que 12% dos trabalhadores brasileiros estão na iniciativa pública, enquanto a média dos países pesquisados é de 21%, chegando a quase 35% nos mais desenvolvidos, como Dinamarca e Noruega. Também estão longe de ser os vilões das contas públicas. Nos últimos 15 anos, o gasto com o funcionalismo público frente ao PIB se manteve praticamente estável, de acordo com números do IPEA.

Outra mentira é a de que os servidores são privilegiados. Metade deles recebe até três salários mínimos e apenas 3% acima de 20, sendo que o Judiciário é o poder que mais concentra as altas remunerações. Do total de servidores brasileiros, um terço atua na saúde ou na educação, conforme o Atlas do Estado Brasileiro do IPEA.

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*Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Metrópoles)