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Uma nova proposta de reforma da Previdência foi apresentada pelo banqueiro e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Mais dura que a do governo de Michel Temer, esta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro, avalia o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma proposta. No entanto também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16 (projeto apresentado por Temer). Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.

A coluna vertebral da sugestão de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o, em médio prazo, por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, esse sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização, que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, o que equivale a cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.

“A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários (…). Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos”, avaliou o primeiro vice-presidente da Regional Nordeste I e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Andes, Osmar Gomes de Alencar Junior.

Confira abaixo pontos previstos pela proposta apresentada:

Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%

Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta, está prevista ainda a possibilidade de criação de uma alíquota extra no caso de necessidade de “equilíbrio atuarial”. Ela somada à contribuição básica (11%) poderia ser de até 22% dos vencimentos.

Idade mínima

A proposta também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções seriam policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos. “Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, criticou o primeiro vice-presidente da Regional Nordeste I.

Outras mudanças

Armínio quer, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas. No projeto, também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Outra ideia é acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.

“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, finalizou Osmar.

Crédito da imagem em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)