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Onze advogados integrantes da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) pediram renúncia de seus cargos coletivamente. Segundo reportagem do jornal O Globo, a saída ocorreu após mais uma crise interna do MEC, motivada por uma fala do ministro Milton Ribeiro, que disse que a consultoria não abre espaço para que “grupos econômicos sérios” tenham acesso à pasta.

Ainda de acordo com o jornal, os servidores já se queixavam de outras tentativas de interferência do ministro, sobretudo nos casos envolvendo instituições privadas de ensino. O portal UOL teve acesso ao ofício dos advogados que pediram renúncia. No documento, eles alegam “defender a supremacia do interesse público sobre o privado” e reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Ministro tenta favorecer setor privado

Milton Ribeiro foi vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e a sua gestão à frente do MEC é marcada pela defesa das instituições privadas. Durante a votação do novo Fundo de Educação de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), em 2020, tentou emplacar a implantação de vouchers, que seriam usados em escolas particulares, junto ao ministro da economia, Paulo Guedes. 

Em 2021, a um grupo de empresários, Ribeiro defendeu uma menor regulamentação do ensino superior privado, criticando o que chamou de “burocracia estatal” para que as instituições possam funcionar.

Renúncias coletivas anteriores no MEC

Esta não é a primeira exoneração em massa de servidores ligados ao MEC nos últimos meses. Em novembro, às vésperas da realização do ENEM, 37 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) deixaram suas funções, sendo 13 deles coordenadores de áreas da prova. O grupo também denunciou tentativas de interferência e censura do ministério.

Poucas semanas depois, mais de 50 pesquisadores que atuavam junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), ligados à área de Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape) e à de Física, renunciaram coletivamente.  As saída foram motivadas por discordâncias com a direção do órgão, acusada de não respaldar o trabalho de avaliação desempenhado, alterar parâmetros sem consultar os responsáveis e pressionar pela elaboração de pareceres sobre a expansão de programas de pós-graduação a distância com rapidez.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do UOL e Exame)