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Ganhou ampla repercussão, esta semana, nota da Confederação Nacional da Indústria (CNI) intitulada O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países. Trata-se de mais um documento na tentativa de desqualificar os servidores, de modo a abrir mais facilmente caminho a medidas como a reforma administrativa.

A nota em questão é um recorte de diversos estudos sobre o funcionalismo público no Brasil e do mundo. Com base nisso, afirma que as despesas com funcionários públicos no país são elevadas para o padrão internacional e que, se não houver mudanças, continuarão a crescer. Em seguida, a CNI defende mudanças nas regras gerais do funcionalismo público brasileiro.

“A CNI distorce dados e faz comparações inconsistentes para construir uma narrativa em defesa da contrarreforma Administrativa e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação. Os interesses são indisfarçáveis e consistem em apropriação privada do fundo público. A contrarreforma deve ser derrotada no seu conjunto para avançarmos na garantia de direitos para o conjunto da população”, critica o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves.

Incoerências

A nota se utiliza de metodologias diferentes ao se referir às despesas com servidores públicos ativos e inativos em proporção ao PIB. Em outros momentos, no entanto, quando estima a quantidade de servidores públicos em comparação aos empregos públicos e privados ou à população total, considera apenas os servidores ativos. Informações consideradas pela CNI do Banco Mundial, por exemplo, afirmam que as despesas com servidores públicos, ativos e inativos, no Brasil equivaliam a 13,4% do PIB em 2018 – União, estados e municípios. Já um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, utiliza apenas a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, que representa 10,5% do PIB, em 2017, de acordo com Atlas do Estado Brasileiro, incluindo os trabalhadores terceirizados. O percentual brasileiro é menor do que países, como a Austrália, que o custo com os salários do funcionalismo representa 17% do PIB e da Espanha, 12,2%.

Já os dados publicados este ano pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um levantamento composto por 35 países, estima que em 2018 a força de trabalho do setor público foi menor nos países da América Latina e do Caribe, 11,9%, do que a média dos países da OCDE, 21,1%. O número de funcionários públicos no Brasil correspondeu a 12,5% do total de empregados. Na Argentina, país vizinho, o número foi 17,2%. Quando comparado o percentual de servidores públicos ativos em relação à população no Brasil, o resultado é de 5,6%, um pouco acima da média da América Latina e Caribe (4,4%). No entanto, bem mais baixo do que a média dos países da OCDE, 9,6%.

O relatório da CNI cita a diferença salarial dos servidores públicos e privados e compara com outros países. Os altos salários do Legislativo e Judiciário não ganham tanto destaque na nota assim como a informação de que a reforma Administrativa poupará, por exemplo, militares, juízes, parlamentares e não atingirá as tão comentadas disparidades salariais no serviço público.

Fonacate repudia 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos no país, lançou uma nota rebatendo a CNI e  afirmando que não há descontrole ou explosão de despesas com o funcionalismo público no Brasil como sugere o documento da CNI.

“As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança”, diz um trecho da nota.

De acordo com o Fonacate, o posicionamento da CNI de “atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial”.

Leia também:

– A verdade sobre os servidores públicos no Brasil

– Reforma administrativa destrói o serviço público

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)