Aspuv

A assessoria jurídica da ASPUV informa aos sindicalizados que está em curso a avaliação do cabimento de uma ação coletiva referente ao reajuste de 28,86%, concedido pela União Federal a uma parcela do funcionalismo público desde 1997.

Histórico: Nos anos 1990, a ASPUV, junto com outros sindicatos de base da UFV, adotou a estratégia de ajuizamento individual de ações para os seus sindicalizados com êxito. Essas ações garantiram os valores devidos, sendo que os pagamentos foram efetuados no início dos anos 2000.

Atual Avaliação: Atualmente, a ASPUV está analisando, em conjunto com o Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-S.N., a possibilidade de obter a prorrogação do prazo para a execução dessa ação coletiva. Acreditamos que essa estratégia será bem-sucedida.

Avalia-se ainda se haveria a permissão de inclusão de servidores que não fizeram acordo administrativo com as universidades à época e não ajuizaram ações individuais ou participaram de ações coletivas promovidas por entidades sindicais.

A ação coletiva em questão, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), busca beneficiar os servidores vinculados às entidades da Administração Direta e Indireta, que estavam originalmente abrangidos pela ação. Ressaltamos que, à exceção da UFMS, nenhuma outra universidade federal compõe esse processo, o que, segundo a sistemática do Código de Processo Civil, não autorizaria a execução, seja coletiva ou individual, para outros servidores.

Prescrição: Não há a possibilidade de ajuizamento de ações originárias de conhecimento, pois para esses casos já estariam prescritos. O que se discute é a possibilidade de execução do título judicial obtido na ação coletiva que transitou em julgado em 2 de agosto de 2019.

Próximos passos: A nova análise tem como objetivo contemplar servidores que, por razões desconhecidas, não procuraram o sindicato à época, não quiseram se filiar ou sequer eram vinculados à atual instituição federal de ensino.

Esclarecimento sobre a notícia: Esta nota é emitida em resposta às notícias veiculadas na imprensa, como a publicada no site Metropoles, que trata do direito à revisão do reajuste de 28,86% para servidores públicos federais. A notícia pode ser acessada aqui.

Contato: Reafirmamos nosso compromisso em manter os sindicalizados informados sobre os desdobramentos dessa ação e estamos à disposição para elucidar quaisquer dúvidas. Para outras informações ou em caso de dúvidas, favor entrar em contato exclusivamente pelo e-mail juraspuv@gmail.com.

A ASPUV, por meio da sua assessoria jurídica, manterá, pelos próximos anos, a avaliação do cenário para a propositura dessa execução, a fim de evitar a frustração de direitos ou dano maior, como a propositura de ações infundadas e que possam resultar em custas e honorários sucumbenciais em desfavor dos sindicalizados. Mantemos o compromisso com os servidores da UFV e a responsabilidade na nossa atuação política e jurídica.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da ASPUV – Seção Sindical dos Docentes da UFV