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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito policial, aberto em 2019, contra quatro docentes e um técnico-administrativo da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará. O inquérito foi conduzido pela Polícia Federal a partir de investigações originadas de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) na época em que a instituição estava sob gestão de um reitor pro tempore, Alexandre Cunha Costa.

Os docentes Fernando Ferreira Júnior, José Josberto Sousa, Roberto Kennedy e Sálvio Fernandes de Melo e o técnico Fábio de Oliveira sofreram retaliação por terem prestado solidariedade e apoiado manifestações estudantis em julho de 2019. Na época, os alunos protestavam contra o cancelamento do Edital nº 29/2019, que anunciava um processo seletivo específico para candidaturas de pessoas trans e intersexo em cursos presenciais de graduação.  À época, a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a emitir uma recomendação jurídica para o restabelecimento do edital.

Denúncias sem provas

Tanto o relatório da delegada do processo quanto o da Procuradoria Federal indicaram a inexistência de indícios mínimos de autoria dos crimes, ao contrário do que alegava a universidade.  Dessa forma, sem o oferecimento da denúncia criminal pelo MPF, o procedimento aguarda apenas a homologação do pedido de arquivamento por um magistrado federal.

De acordo cum um dos professores investigados, Roberto Kennedy, é preciso denunciar a cultura do assédio para garantir que episódios semelhantes não se repitam. “Contra mim, foi arquitetado, mediante provas infundadas, a possível prática de crimes tipificados por nove artigos do Código Penal Brasileiro, o que evidencia perseguição política, com desejo perverso de intimidar e criminalizar qualquer engajamento político em movimentos sociais nos espaços da Unilab. A prática do ativismo jurídico, enquanto instrumento assediador, afeta individualmente e coletivamente cada servidor, desestabiliza a harmonia familiar e pessoal, e prejudica a qualidade e as relações do trabalho a ser efetuado (…). O espaço universitário não pode sucumbir ao autoritarismo, criminalização, perseguição, assédio e tortura psíquica, praticados por aqueles que não tem a capacidade de dialogar com o contraditório”, denunciou.

O ANDES-SN recebeu com satisfação a notícia do arquivamento. A primeira vice-presidenta do sindicato nacional, Raquel Dias, destacou que as assessorias jurídicas do ANDES-SN, da Seção sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC Seção Sindical) e a Comissão de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes tiveram papel importante no desfecho do processo.

“É muito importante o papel desta Comissão, no âmbito do ANDES-SN, para apoiar e acolher docentes que sofrem qualquer tipo de criminalização na instância das suas instituições de ensino, como foi o caso dos docentes da Unilab. O ANDES Sindicato Nacional considera que esse arquivamento é uma grande vitória para o movimento e revela, mais uma vez, que lutar não é crime”, afirmou a diretora.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)