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Em audiência pública da Câmara dos Deputados, o ministro da educação, Milton Ribeiro, confirmou previsão de corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento da pasta para 2021. Segundo ele, o recurso será remanejado inclusive para emendas parlamentares. A tesourada irá impactar importantes projetos como de educação em tempo integral, o que poderá paralisar diversos institutos federais.

“As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso (…). Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas”, avaliou a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage.

Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.

Cortes no orçamento

No final de agosto, o governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que prevê uma tesourada de R$ 5,18 bilhões na educação, saúde e ciência. O corte se dá nas chamadas verbas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, compra de materiais, reformas, contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados.

Também sofrerão cortes no próximo ano se mantida a previsão do governo, outras áreas como meio-ambiente e segurança pública. Por outro lado, está previsto aumento em pastas como a defesa e a economia.

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*Crédito da foto em destaque: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)