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Foi publicada a Medida Provisória (MP) 849, que adia para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais do poder Executivo previsto para 2019. A justificativa do Governo Federal é a necessidade de ajuste fiscal

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste está previsto no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2019, para o caso de a MP não ser aprovada pelo Congresso Nacional e perder a sua eficácia (o prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias prorrogáveis por igual período). No entanto o objetivo é realocar o recurso para outros fins.

No caso da carreira do magistério federal, a recomposição salarial em questão foi firmada com o Governo Federal em 2015 e sancionada no ano seguinte. A reestruturação está sendo realizada por etapas, sendo que a próxima e última estava prevista para entrar em vigor em agosto de 2019.

Reajuste STF

Enquanto isso, os servidores com os maiores salários do funcionalismo público têm o reajuste garantido. Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aumento de 16,38% para os ministros: o teto passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Segundo cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados, o acordo com o Judiciário acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes de aumento salarial para juízes.

Tentativas anteriores

Essa é a terceira investida deste governo, que têm o objetivo de impedir os reajustes para os servidores.

A primeira foi no ano passado com a da Medida Provisória 805. Além do adiamento, a MP previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre parte dos vencimentos. Como não foi votada pelo Congresso em um prazo de 120 dias após a sua publicação, perdeu a eficácia.

Já este ano, a segunda foi por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 encaminhada ao Congresso. O texto inicial vedada os reajustes e a criação de cargos no funcionalismo federal. Porém, após repercussão e mobilização dos servidores, a parte que tratava desses pontos foi derrubada pelos parlamentares.

Crédito da foto em destaque: Valter Campanato/Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil)