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O Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), reteve a maior parte dos dados do Censo Escolar 2021: apenas uma das cinco bases detalhadas anualmente foi disponibilizada. Não bastasse, também apagou os resultados das edições anteriores da pesquisa, realizada desde 2007, do ENEM e de outros censos e avaliações.

As bases referentes ao Censo Escolar identificam tanto estudantes quanto professores por códigos. As informações, agora omitidas pelo MEC, são de fundamental importância para se avaliar a realidade educacional brasileira, o que embasa, entre outros, a formulação de políticas públicas.

Em nota, o INEP alegou que a ação foi necessária para suprimir a possibilidade de identificação dos envolvidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre as edições anteriores apagadas, disse que é preciso readequá-las também ao que prevê a lei. Os argumentos, no entanto, são contestados por entidades educacionais. “É preciso proteger a privacidade, sem abdicar da transparência. Utilizar a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal. A própria LGPD deixa claro em seu artigo 7º, incisos II e III, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento da/o titular destes dados. O tratamento de dados pessoais durante o Censo Escolar pelo INEP estaria baseada, dessa forma, no cumprimento da própria Constituição Federal que determina, em seu art. 208, §3°, que o Poder Público deverá recensear educandos no ensino fundamental”, contesta manifesto assinado por mais de 30 organizações.

Importância do Censo Escolar

O Censo Escolar realiza um diagnóstico da rede básica e é a mais importante pesquisa estatística sobre a educação brasileira, abrangendo o ensino regular, a educação especial, a profissional e a de Jovens e Adultos (EJA). Os dados levantados são fundamentais para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Entre os indicadores aferidos, estão as taxas de rendimento, a distorção idade-série e o o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb).

O Censo Escolar também subsidia os repasses de verbas do Governo Federal às unidades da Federação e a elaboração de projetos em áreas como a distribuição de materiais didáticos, transporte escolar e merenda.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Carta Capital)