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O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) com os servidores vinculados à pasta. A criação ocorre quase um ano após a primeira solicitação feita pelo ANDES-SN e cinco meses depois de instituído o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que já previa a dinâmica das mesas setoriais.

Apesar da publicação da portaria, ainda não foi chamada a primeira reunião com as entidades representativas.

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirmou a secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Mesa Setorial do MEC

A MSNP-MEC tem o objetivo de organizar os debates sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias da educação. As discussões devem ocorrer entre os representantes do governo (Bancada Governamental) e os das entidades (Bancada Sindical), entre as quais está o ANDES-SN.

As mesas setoriais são uma das três categorias, que integram a  Mesa Nacional de Negociação Permanente. A divisão ocorre da seguinte forma:    

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo, exemplo é a recomposição linear.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Lembrando que todas as notícias relacionadas às negociações e à campanha salarial dos servidores podem ser lidas aqui.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)