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O Ministério da Educação (MEC) abriu um processo administrativo disciplinar contra 30 professores da Universidade Federal Fluminense (UFF). O motivo é o voto proferido por eles há 12 anos, no Conselho Universitário da instituição.

Na época, os docentes se posicionaram favoráveis ao enquadramento de servidores técnicos ativos e de aposentados, respeitando os princípios de isonomia e de integralidade, em novo Plano de Carreira. Esse foi o entendimento unânime do Conselho. Para o MEC, no entanto, os aposentados não deveriam ser incluídos e, agora, está questionando os motivos que levaram à decisão.

Abuso de autoridade

Para a Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical), a atitude do ministério é “um dos maiores abusos de autoridade já cometidos contra a liberdade de manifestação e de voto nos Conselhos Superiores da universidade pública”. Para a entidade representativa, este é um episódio não só de intimidação, mas também “uma clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária”. A Aduff informou que está oferecendo todo o apoio jurídico necessário.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) também repudiou a ação: “ao processar 30 docentes, o MEC desconsidera a autonomia e a liberdade de manifestação de componentes de Conselhos Superiores de Instituições de Ensino como um todo, ameaçando a capacidade de organização de cada um destes. A decisão também reforça a possibilidade real de intervenção à revelia dos debates efetuados nestas instâncias, além de ser um indicativo contundente de retaliação à garantia de acesso a direitos trabalhistas”.

O sindicato termina chamando toda a categoria a se mobilizar “em defesa da autonomia e a liberdade de manifestação das instâncias deliberativas das universidades, CEFET e Institutos Federais”.

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*Crédito da foto em destaque: divulgação UFF

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Aduff e do Andes-SN)