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O Ministério da Educação publicou um documento, que modifica as normas para a escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior. Divulgada ainda em dezembro, a Nota Técnica nº 400 substitui a 437 de 2011, que possibilitava as consultas informais à comunidade acadêmica sobre o pleito.

Ao contrário da anterior, ela sinaliza que processos de consulta à comunidade universitária que adotem votação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes podem ser passíveis de anulação. A Nota Técnica registra que consultas com “peso dos docentes diferente de 70% será ilegal, e deve ser anulada, bem como todos os atos dela decorrentes”.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a imposição do cumprimento da lei, sem a flexibilização a partir da autonomia universitária, fere a democracia interna.. “Nós já temos críticas à lista tríplice e ao modelo de eleição indireta que ocorre hoje nas instituições. Nós lutamos ao longo dos anos para ampliar a democracia nas universidades. Essa nota vem para cercear o mínimo de democracia que tínhamos. O Sindicato defende a eleição direta dentro da universidade com o voto paritário ou universal, conforme a autonomia de cada instituição”, disse o presidente da entidade, Antonio Gonçalves.

Atualmente, a lei 9.192/95 e o decreto 1916/96 estabelecem que, em caso de consulta prévia à comunidade acadêmica, o peso do voto do corpo docente será de 70%. Os 30% restantes são divididos entre técnicos administrativos e o corpo discente, em geral, com 15% para cada. Desta consulta pública, sai uma lista tríplice, com os três candidatos mais votados. Essa lista vai para o órgão colegiado, instância máxima da universidade, que em geral, vota pelo primeiro nome. A lista tríplice, com a votação no primeiro nome, vai para o MEC, que sanciona, ou não, a decisão do órgão colegiado. Nos últimos anos, o ministério da Educação tem respeitado as decisões da comunidade acadêmica, escolhendo como reitor o primeiro colocado da lista.

Segundo a assessoria jurídica do sindicato nacional, apesar de essa orientação já constar na legislação que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das Ifes, a “Nota Técnica pode sinalizar uma pré-disposição governamental de que eventuais processos de escolha que não sigam essas determinações possam ser inquinados de ilegalidade e, portanto, passíveis de anulação”.

Ines

Na última semana, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, ignorou a decisão da comunidade acadêmica na escolha do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e indicou Paulo André Martins Bulhões, que ficou em segundo lugar na eleição interna.

A Associação dos Servidores da Ines (Assines, filiada ao Sinasefe) divulgou uma carta aberta,na qual criticou a decisão de Vélez Rodrígues. Cobrou também que seja “respeitado o resultado do processo eleitoral realizado no instituto, em novembro de 2018, com ampla participação da comunidade escolar” e ressaltou que todos os candidatos assumiram o compromisso de que não tomariam posse caso não vencessem a eleição interna.

É a primeira vez que o primeiro colocado na eleição no Ines não é o nome escolhido pelo ministério da Educação. O regimento do Ines determina que o diretor-geral do instituto, com mandato de quatro anos, seja eleito por meio de lista tríplice.

Alerta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao longo dos seus quatro anos de mandato, poderá escolher os reitores de 11 universidades federais, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Antes de ser eleito, no pleito realizado em 2018, Bolsonaro e sua equipe já sinalizavam a interferência direta na escolha dos reitores nas universidades federais.

A preocupação da categoria docente é que a nota técnica seja uma abertura ainda maior para os ataques a autonomia universitária. “A luta era para superar a lista tríplice e, agora, estamos vivendo um retrocesso com a nota técnica do Temer, com a perspectiva de um aprofundamento dos ataques com as intenções de Jair Bolsonaro para as universidades”, avaliou Gonçalves. Para ele, analisando as declarações recentes, o novo governo sinaliza uma mudança que poderia até ser a indicação direta para os cargos de reitores.

“A universidade é um polo de resistência. As IES federais são campos de resistência. Sucessivos governos tentam controlar para sufocar e monitorar a produção de conhecimento. Essa nova forma de escolha dos dirigentes visa cercear os direitos de livre expressão, a democracia e a autonomia das IES”, concluiu o presidente do sindicato nacional.

(Crédito da foto em destaque: Marcos Oliveira – Agência Senado)

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da ASPUV)