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Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das suas aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A alteração consta na Portaria nº 1428, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) no último dia de 2018. A norma estabelece que os estudantes devem ser informados que parte do curso presencial será em formato de educação a distância (EAD). As instituições devem também detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

De acordo com a portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição precisará cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso em específico, por sua vez, também deverá possuir Conceito de Curso (CC) igual ou maior do que 4 (ambos conceitos seguem uma escala que varia de um a cinco). A medida não valerá para cursos da área da saúde e engenharias.

A novidade foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado no país. As instituições particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Possuem também 90,6% das matrículas em EAD.

Em maio de 2017, o MEC já havia publicado, por meio do decreto nº 9.057, as diretrizes de regulamentação da educação a distância nos ensinos básico e superior.

Leia a Portaria nº 1428 na íntegra aqui.

Andes-SN

Na avaliação da secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, a portaria significa mais prejuízos à educação, em um país que ainda não tem os ensinos básico e superior universalizados: “o ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e será de mais baixa qualidade”.

Crédito da foto em destaque: Marcos Oliveira – Agência Senado

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)