Manifesto em defesa da educação pública superior – Lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior
A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado.
No último período, temos lutado contra o avanço dos projetos escola sem partido, sofremos a imposição da contrarreforma do ensino médio pelo governo Temer, além da militarização da educação básica e da tentativa de imposição dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outros. No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem se intensificado, para garantir o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino superior.
As universidades públicas estaduais, municipais, federais e os institutos federais, Faetec e CEFET, nunca foram tão atacados. As verbas que já eram insuficientes para a manutenção, com os sucessivos cortes, hoje impactam de forma desastrosa essas instituições. Limita-se cada vez mais sua autonomia didático-científica, administrativa e financeira. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, a educação pública, gratuita e de qualidade está fortemente ameaçada. Não há, por exemplo, destinação de verba para investimento na previsão orçamentária das instituições federais de ensino para 2018. Outro exemplo de ataque contundente são os sucessivos atrasos e parcelamentos de salários que têm sido promovidos nos estados do RJ, RS, RN e MG.
O cotidiano das instituições de ensino já sofre com a suspensão de concursos, contratação de professores voluntários, corte de bolsas de estudo, pesquisa e extensão, corte nas verbas para manutenção, congelamento, parcelamento e atraso de salários, congelamento de progressões e promoções, demissão de trabalhadoras/es terceirizadas/os em massa, etc. Enquanto isso, a ruptura do caráter público e gratuito tem sido defendido pelos setores mais conservadores, inclusive o poder judiciário, que aprovou a cobrança nos cursos de pós-graduação, que havia sido refutada até mesmo por esse congresso corrupto! Nossas alternativas para a manutenção de nossas instituições NÃO podem ser as parcerias público-privadas, nem a venda de serviços pelas instituições ou mesmo a cobrança de mensalidade. Somos CONTRÁRIO(A)S à privatização da Educação Pública Superior!
É momento de reagirmos na mesma intensidade aos ataques impostos pelo governo federal, governos estaduais e municipais. É necessário darmos visibilidade nacional aos retrocessos na educação e por isso criamos a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, envolvendo diversas entidades, organizações, movimentos sociais e estudantis.
Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!
A educação pública é uma conquista do(a)s trabalhadore(a)s e por todo(a)s deve ser defendida. As Universidades Públicas, Institutos Federais, Faetec e CEFET são um patrimônio da população.
Por uma educação pública, gratuita, laica, estatal, democrática e socialmente referenciada!
Não à privatização das Instituições Públicas de Ensino Superior!
Diretoria do ANDES-SN
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior