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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está preparando um manual de conduta para os seus servidores. Trata-se, na verdade, de uma ferramenta para censurar os trabalhadores, especialmente nas redes sociais. Fica colocada, inclusive, a possibilidade de punição em caso de críticas ao órgão. 

A Ancine não é o primeiro integrante da administração pública federal a querer amordaçar os seus funcionários. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde já encaminharam manuais do tipo. Em 2020, a própria Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu uma nota técnica, na qual sugeriu a punição de servidores em caso de postagens críticas, o que deu base à adoção dessas normas específicas por cada órgão. 

De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, a Associação dos Servidores Públicos da Ancine solicitou que à diretoria da agência que  o Manual de Conduta não seja votado sem discussão prévia com a categoria. 

MPF pede explicações e servidores ingressam com ação

O avanço da censura sobre os servidores gerou reações. Em maio, Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao governo quanto à aplicação do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, documento enviado aos servidores da União. A ação apura supostas práticas de assédio moral.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma técnica editada pela CGU.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do jornal Folha de São Paulo)