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A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A acusação era de injúria contra a delegada da Polícia Federal, Erika Marena. A policial comandou a operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade, e levou ao suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo no ano passado.

Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia se caracteriza como “liberdade de expressão” e expõe “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”. Para a magistrada, as práticas públicas “mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas “insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. A decisão também afasta o crime de calúnia.

O MPF usou um material em vídeo para abrir a investigação. Nas imagens, Áureo e Ubaldo estão em um evento de celebração pelo 57 anos da universidade, no qual também foi inaugurado o quadro de Cancellier na galeria de ex-reitores da instituição. Durante a atividade, havia uma faixa afixada com uma foto da delegada e frases críticas à operação.

Segundo o Ministério Público, a honra de policial foi ofendida, uma vez que a faixa com a sua foto trazia os dizeres “As faces do Abuso de Poder” e “Agentes Públicos que praticaram Abuso de Poder e que levou ao suicídio do Reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!”. A faixa, segundo consta na própria denúncia, não foi colocada pelos professores e sim por terceiros. Mas, para o Ministério Público, “diante de tal situação, competia ao acusado (nesse caso, Ubaldo), na condição de autoridade de primeira hierarquia da Administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa, sendo-lhe exigível dever jurídico positivo de imediatamente retirar, ou mandar retirar, a faixa exposta naquela cerimônia oficial por ato de terceiros. Ao omitir-se de seu dever jurídico, o acusado atribuiu para si autoria da injúria ali perpetrada, não sendo relevante que não tenha sido ele quem tenha produzido a faixa ou determinado sua exposição durante tal cerimônia oficial da Universidade, tornando-se penalmente responsável por ato comissivo por omissão, nos termos do art. 13 do Código Penal”. Já a denúncia contra Áureo se baseia no fato de que ele “consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente a faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada”.

Em nota, a UFSC destacou a sua “profunda preocupação” com o fato e que “como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º (…)”. Disse ainda: “em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade”.

Operação Ouvido Moucos

Em setembro do ano passado, a operação Ouvidos Moucos conduziu sete pessoas à prisão, a pedido da delegada Erika Marena. Ela suspeitava de desvio de verbas da Educação à Distância da UFSC, irregularidade que teria começado em 2008. Entre os presos, estava o ex-reitor da instituição. Pouco depois, no dia 02 de outubro, Cancellier cometeu suicídio, aos 59 anos, em um shopping de Florianópolis. Um bilhete em seu bolso registrava: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Meses depois, o relatório final da operação não citou nenhum indício de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente com o suposto esquema.

Aspuv contra a perseguição docente!

A Aspuv é contra a perseguição docente! Recentemente, a seção sindical lançou uma nota de repúdio contra os episódios do tipo, registrados também em instituições como a UFABC e a Unifal. No texto, lembrou que “são casos claros de perseguição ideológica e censura, vindos de seguimentos conservadores e a serviço dos donos do poder econômico no Brasil. Além disso, junto a políticas como o corte de verbas do Governo Federal, constituem-se uma empreitada, que tem o objetivo de desmoralizar e sucatear as universidades públicas, abrindo, dessa forma, o caminho para a completa privatização do ensino superior brasileiro”.

Leia também:

– Nota de repúdio da Aspuv à perseguição docente

– Nota da diretoria do Andes de repúdio às recorrentes perseguições à(o)s docentes da UFSC

(Crédito da foto em destaque: Entrada Trindade da UFSC – Henrique Almeida)

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)