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A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe acatou o pedido de antecipação da tutela de urgência, feito pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs), e, assim, suspendeu o acordo assinado entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Proifes na última semana. A decisão do juiz Edmilson da Silva Pimenta saiu na noite de sexta-feira (31).

Dois dias antes, na quarta (29), o magistrado já havia concedido a tutela e determinado que a União se abstivesse de firmar acordo com a Proifes durante a mesa de negociação sobre a greve dos docentes federais e a reestruturação da carreira. Na ação, a Adufs, representada pela advogada Gabrielle Lobo Santiago, alega que, pelas normas da mesa de negociação, extrai-se que as entidades que compõem a bancada sindical precisam, necessariamente, atender a todos os requisitos previstos no Art. 8º da Constituição Federal. A Proifes, no entanto, não os cumpre, já que não possui registro no órgão competente para a fundação de sindicato.

Segundo a 3ª Vara Federal de Sergipe, a União deve cumprir a decisão para, em seguida, responder à ação.

Crédito da foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Adufs e da Justiça Federal)