Justiça determina que Congresso investigue a dívida pública brasileira, mas decisão é suspensa apenas um dia depois
Em menos de um dia, caiu a decisão da Justiça Federal de Brasília, que determinava que o Congresso Nacional instaurasse uma comissão mista para realizar a auditoria da dívida pública brasileira. A decisão em primeira instância saiu na segunda-feira (04). A Advocacia Geral da União recorreu e conseguiu derrubá-la no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na terça (05).
O pedido judicial de instauração da comissão partiu da organização Auditoria Cidadã da Dívida. “Essa é mais uma prova de que há algo a se esconder sobre a dívida pública. Mostra o desespero do mercado financeiro em tentar impedir algo que deveria ser rotina no Estado brasileiro (…). Por que não fazer uma auditoria? A sociedade brasileira merece saber quanto paga de sua dívida e para quem paga. Nossa dívida pública é um escândalo e não traz quaisquer contrapartidas para a sociedade, apenas serve para remunerar os bancos e o mercado financeiro”, criticou a coordenadora da entidade, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista reproduzida no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Fattorelli informou ainda que já trabalha em um recurso contra a decisão do TRF1.
A dívida pública brasileira
Várias reformas recentes no país têm uma justificativa: a necessidade de conter gastos, já que a dívida pública não para de crescer. É o caso, por exemplo, do congelamento dos gastos públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95), além do projeto de reforma da Previdência.
O orçamento anual para 2018, aprovado no Congresso Nacional, prevê que quase um terço dos recursos federais (R$1,16 trilhão) será destinado ao refinanciamento da dívida e outros R$ 316 bilhões para o pagamento dos juros. Esses números são superiores ao total destinado à educação (R$ 89 bilhões) e à saúde (R$ 119,2 bilhões). Segundo o Tesouro Nacional, a dívida pública brasileira chegou a R$ 3,659 trilhões em abril deste ano. “Nós temos que saber que dívida é essa que exige todo esse sacrifício, que todo ano leva cerca de metade do orçamento federal. Ninguém sabe dizer que dívida é essa”, disse Fattorelli em entrevista à Aspuv no fim do ano passado.
A auditoria da dívida pública está prevista na Constituição Federal de 1988. Mas a investigação nunca foi realizada nesses 30 anos.
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(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Andes e Agência Brasil)