Justiça absolve Vale e Samarco pelo rompimento da barragem em Mariana
A Justiça Federal absolveu a Samarco e as suas acionistas Vale e BHP Billiton, a empresa VogBR Recursos Hídricos e outras sete pessoas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Na sentença, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, substituta da Justiça Federal de Ponte Nova, alegou “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus.
A decisão foi publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), exatamente 9 anos e 9 dias após o rompimento, que matou 19 pessoas, afetou 49 cidades e três reservas indígenas, destruiu a Bacia do Rio Doce e é considerado o maior crime ambiental da história brasileira.
Sentença é equivocada
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) disse que recebeu com profunda indignação a absolvição, classificando-a como equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, reagiu o MAB em nota.
O movimentou pontuou ainda que a decisão ocorre em um momento favorável para as mineradoras, que se apressaram em assinar um acordo de repactuação há poucas semanas. Por fim, informou que irá recorrer em instâncias superiores e que segue confiante na tramitação do caso na justiça inglesa (atualmente, também corre um processo na corte da Inglaterra, que uma das sedes da BHP Billiton).
Em entrevista ao portal Uol, o líder comunitário de Bento Rodrigues, distrito destruído pela lama, Zezinho do Bento disse que a absolvição é abusrda. “É um crime. Eu pelejava com eles para ir na barragem de Fundão e eles sempre falavam que estava ‘tudo ok’. Se tivessem falado antes [do risco de rompimento], íamos sair sem perder o que tinha dentro das nossas casas e não morriam as 19 pessoas que morreram. Até hoje não acharam o corpo de uma pessoa. E nunca mais vão achar. Em que situação ficam as famílias?”, questionou.
O Ministério Público Federal (MPF) também informou que irá recorrer da sentença.
Repactuação foi firmada já poucas semanas
A sentença da Justiça Federal saiu poucas semanas após a assinatura da repactuação da reparação da Bacia do Rio Doce. O acordo, concluído em outubro, fixa em R$ 167 bilhões a indenização para a reparação. Além da demora, os representantes dos atingidos criticaram a falta de participação no processo e o valor ainda considerado insuficiente.
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– Rádio ASPUV #12/24 | Mineração
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do MAB e do Uol)