Jurídico: professores têm direito a receber juros e correção monetária sobre valores pagos administrativamente
Recentes decisões têm reconhecido o direito de servidores ao recebimento de juros e correção monetária sobre parcelas pagas em atraso pela via administrativa. A assessoria jurídica da Aspuv alerta que algumas universidades federais no país, ao realizar esses pagamentos, não estão incluindo a devida correção monetária.
O setor solicita que os sindicalizados que tenham recebido algum valor desse tipo nos últimos cinco anos averiguem essa situação e, em caso de dúvida, agendem um atendimento. A assessoria orienta também aqueles que possuem valor reconhecido na via administrativa e que ainda não o receberam para que procurem o setor a fim de entrar com uma ação judicial.
Lembrando que o contato com a assessoria pode ser feito pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juridico@aspuv.org.br.
(Assessoria de Comunicação da Aspuv com Assessoria Jurídica)