Aspuv

Frequentemente, a assessoria jurídica da Aspuv, prestada pelo escritório Leonardo Rezende Advogados Associados, é acionada por sindicalizados que têm direitos reconhecidos pela UFV na via administrativa com efeitos retroativos, o que gera, muitas vezes, quantias a serem recebidas, referentes a anos anteriores.

A assessoria alerta, no entanto, que, muitas vezes, os valores não são pagos e, quando são, não estão devidamente corrigidos nem sobre eles incidem juros pelo atraso no pagamento, gerando prejuízos financeiros aos docentes. Pode ser citado como exemplo o caso dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que tiveram o direito ao recebimento do retroativo do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mas não o receberam. O setor jurídico da Aspuv ajuizou mais de 15 processos relativos a esse caso. As ações já começaram a ser julgadas e os docentes a receber os valores com juros e correção monetária.

A assessoria jurídica alerta que é importante que os sindicalizados, que estiverem na situação acima apontada, procurem a seção sindical para que sejam adotadas as providências cabíveis antes da prescrição dos seus direitos. O contato pode ser feito pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juridico@aspuv.org.br.

(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da Aspuv)