Aspuv

Com apenas um decreto, o Governo Federal acabou com 60.923 cargos do funcionalismo público. O Decreto 9262/18 determinou a extinção imediata de diversos cargos que não estão ocupados, de outros que vierem a vagar, além da proibição da abertura de concurso e do provimento de vagas adicionais para determinadas carreiras.

As instituições de ensino superior estão entre os órgãos mais impactados pela medida. Cinquenta e oito cargos de técnico-administrativos; como os de revisor de textos, tradutor intérprete e auxiliar em administração; são afetados pela não-abertura de novos concursos.  Já, entre os cargos extintos, estão auxiliar de laboratório e auxiliar de agropecuária. O decreto ainda acabou com 70 cargos de professores do primeiro e segundo graus. De acordo com o governo, a decisão foi pautada pela falta de correspondência de determinadas funções com a realidade trabalhista hoje. Foi levado em conta ainda o fato de que cargos relacionados na medida já são preenchidos por contratação indireta.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a medida é reflexo direto da Emenda Constitucional (EC) 95, que impôs o congelamento de gastos públicos por 20 anos. É também mais um ataque aos servidores e à população brasileira: “atingir o serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”, afirmou a presidente da entidade, Eblin Farage.

A relação de todas as funções afetadas está disponível aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Ministério do Planejamento e Andes)