Inquéritos do MPF que questionavam greve da educação federal de 2024 são arquivados
Foram arquivadas s cinco Notícias Fato – convertidas em inquéritos civis, que questionavam o ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra pelas mobilizações grevistas em institutos federais, em 2024. De acordo com o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Ferreira, “não foram verificadas ilegalidades no fato noticiado, bem como em razão da perda superveniente do objeto do referido procedimento”.
“A decisão pelo arquivamento foi uma vitória política gigantesca, não só uma vitória jurídica, mas centralmente uma vitória política. Essas denúncias criminalizaram as ações de greve, inclusive questionando se professores e professoras da carreira EBTT poderiam fazer greve”, comentou a primeira secretária e encarregada de assuntos jurídicos do ANDES-SN, Caroline Lima.
Lutar não é crime!
O arquivamento dos processos se configurou como uma forma de fortalecimento do direito à greve, avaliou a diretora do sindicato nacional. Caroline destacou ainda que esta foi uma vitória da mobilização da categoria: “podemos entender que o arquivamento desse processo é fruto da campanha e do movimento que a gente vem fazendo, no último período, da defesa da luta da categoria, da defesa de se fazer greve, de se fazer mobilização, de se fazer paralisação. Lutar não é crime!”.
A diretora acrescentou que “os arquivamentos dos processos comprovam que as professoras e os professores da base do ANDES-SN estão corretas e corretos no momento de fazer enfrentamento a todos os governos e reitorias que retiram direitos”.
Relembre o caso
Em dezembro, o ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra foram notificados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria-Geral da República sobre a instauração dos inquéritos. A abertura foi motivada por manifestações contrárias à greve apresentadas ao MPF.
Os processos foram decorrentes de reclamações sobre a suspensão das aulas em institutos federais e no Colégio Pedro II. Um deles tratava sobre a paralisação em todos os institutos, os demais, em instituições específicas.
Foto em destaque: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)